Neste 28 de outubro de 2021, comemora-se mais um dia do Servidor Público.
Este servidor que está sob ameaça de uma reforma administrativa (PEC 32), proposta pelo atual governo, que retira direitos, abre espaço para burlas no concurso público, muda regras de contratação permitindo trabalhos temporários conforme os mandatos e a vontade dos contratantes.
Na reforma em tramitação no Congresso Nacional não há intenção nem evidência de melhorar a prestação dos serviços públicos, ao contrário. Ela segue a lógica do desmonte do Estado, uma total inversão das bases do Estado de bem-estar.
Portanto, não afeta somente os servidores e as servidoras públicas, atinge a sociedade como um todo ao precarizar a prestação de serviços públicos.
De maneira contraditória, ao invés de ampliar os recursos, o projeto do Governo Bolsonaro foi e é o de sucatear ainda mais o serviço público. Foi com esse espírito que Guedes apresentou a reforma administrativa, para explodir a granada não apenas no bolso do servidor público, mas de quem necessita de serviços públicos, gratuitos e de qualidade. Seu projeto, que teve grande simpatia no Congresso Nacional e recebe apoio da mídia tradicional, tenta culpar os trabalhadores pelo caos brasileiro.
O Estado brasileiro, com todas as suas contradições, presta um serviço público de educação para mais de 80% das crianças brasileiras, crianças que só conseguem estudar porque existe a escola pública. 75% das pessoas no Brasil só têm acesso à saúde por causa do SUS, que é público e de acesso universal.
O Estado atende quase a universalidade da população. Este é o volume de atividades que está sendo disputado. Ou seja, quanto mais o Estado atua em determinadas áreas, menos o setor privado atua nestas áreas. Portanto, a reforma administrativa, junto com outras reformas, como a trabalhista e a previdenciária e o teto de gastos, caminha no mesmo sentido: visa retirar o Estado das atividades de prestação de serviços públicos sempre que for possível e deixar que o mercado assuma essas atividades. Coloca-se o Estado na condição absolutamente residual. O Estado vai atuar apenas de forma marginal, atendendo àqueles grupos mais miseráveis da população, que não conseguem acessar esses serviços pagando por eles.
Reforçamos, assim, a importância dos servidores e das servidoras que atuam em prol da sociedade brasileira e da valorização do Estado, garantindo que este possa cumprir o que a Constituição Federal de 1988 lhe designou: a redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.
Parabéns, servidores e servidoras.
O IJF está na luta pela valorização dos servidores e servidoras e diz
NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA.
