STF: 2 votos contra doação de empresas
O peso do poder econômico
Nas eleições de 2010,1% dos doadores (191 empresas) concentrou 61% do valor das doações
A aplicação das regras eleitorais compromete a igualdade política entre cidadãos, possibilitando que os mais ricos exerçam influência desproporcional sobre a vida pública. A conclusão é do procurador regional da República Daniel Sarmento e da advogada Aline Osorio, em estudo sobre o peso do poder econômico nas campanhas políticas. A dupla alertou que, nas eleições gerais de 2010, 1% dos doadores — correspondentes a 191 empresas — concentraram 61% do valor total das doações. Desses doadores, os dez mais generosos foram, sozinhos, responsáveis por 22% de todos os recursos arrecadados.
Daniel Sarmento é um dos autores, e Aline Osório fez sustentação oral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650 que começou a ser votada ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o modelo de financiamento que permite doações de empresas a candidatos e partidos políticos em campanhas eleitorais. A ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011, já tem dois votos favoráveis (dos ministros Luiz Fux, relator do assunto, e de Joaquim Barbosa). Fux concordou que, em ambiente cujo êxito depende mais dos recursos gastos em campanhas e menos de plataformas políticas, “é de se presumir que considerável parcela da população se sinta desesti-mulada a disputar os pleitos eleitorais”
O ambiente citado pelo ministro é a base do estudo de Sarmento e Osório, “Eleições, dinheiro e democracia — A ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais”. De acordo com os autores, as regras vigentes violam os princípios constitucionais da igualdade, da democracia, da República e da proporcionalidade, “subvertendo os fundamentos do estado democrático de direito” Isso porque o financiamento eleitoral pelo setor privado, segundo o trabalho, está restrito a um reduzido grupo de pessoas jurídicas que não representa mais do que 0,5% do total de empresas brasileiras e, ainda, por um punhado de pessoas físicas abastadas.
