O Ciclo de Debates sobre Democracia Econômica, promovido pela Fundação Perseu Abramo (FPA) em parceria com a campanha Taxas sobre Transações Financeiras (TTF-Brasil) abordou, nesta sexta-feira, 8, o tema dos paraísos fiscais. Os convidados foram Ladislau Dowbor, professor de pós-graduação da PUC/SP em economia e administração, e Clair Hickmann, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil.

Dowbor explicou que “é recente o surgimento de dados” sobre o sistema financeiro e alertou que “o problema não é ter lucro, o problema é que desviam os lucros para a especulação financeira”. Para ele, “a concentração de patrimônio que se multiplica por operações financeiras gera fortunas fenomenais para alguns poucos grupos” e sugere a leitura do livro O Capital no Século 21, do francês Thomas Piketty, que explicita o funcionamento do sistema.

Ladislaw Dowbor: “mundo lucra sem produção de mercadorias”

Para o professor, “no conjunto, o resultado é um caos econômico planetário. Uma gente que produz uma guerra fiscal, e os governos que tentam fazer sistema tributário se desloca para outra área. A economia financeira gera impotência frente às crises que estamos vivendo”. Dowbor também citou pesquisa realizada na Suíça, sobre mecanismo de mercado que menciona “o resgate do clube dos ricos. O mundo não está mais rico e produzindo riquezas, mas lucrando sem produzi-las”, alertou.

Um problema internacional
A auditora fiscal Clair Hickmann explicou o conceito de paraíso fiscal: trata-se de um país ou território, também chamado de jurisdição, que não cobra impostos ou cobra taxas muito baixas sobre transações financeiras e garante sigilo fiscal.

Para Clair, estamos falando de um “problema que é internacional e não só brasileiro”. Ela deu como exemplo a Apple, empresa com sede no Estados Unidos, que afirma ter pago US$ 3,3 bilhões em impostos no mundo todo em 2011. Seu lucro foi US$ 34,2 bilhões dólares, o que representa apenas 9,8% de impostos. Aqui no Brasil uma empresa paga 34% sobre seu lucro e se for banco, paga 40%. A Apple pagou apenas 9,8% e conseguiu essa economia porque contou com a transferência de lucro, 70% fora dos Estados Unidos, usando países como a Irlanda, Países Baixos, Luxemburgo e Ilhas Virgens Britânicas.

Clair Hickmann: problema não é só brasileileiro, mas de todo o mundo

Outro exemplo dado por Clair é o da Starbucks, empresa do Reino Unido que tem 14 anos de existência e cujo pagamento em impostos no mundo todo é 0,29% do seu faturamento. Segundo a auditora a informação chocou os parlamentares britânicos e comprova que os problemas relacionados à tributação é internacional. “Temos muitos ralos tributários a fechar e há dificuldade política muito grande de resolver esta questão”, disse.

Clair também apresentou o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) “sobre questão tributária com um conjunto de propostas para evitar a evasão por meio de paraísos fiscais, um plano de ação para enfrentar o problema”.

Ciclo sobre democracia econômica: é preciso enfrentar o problema

Para Antonio Martins, da TTF Brasil, “a esfera de poder internacional é colonizada pelo capital. É preciso criar mecanismos globais”. Martins deu como exemplo a possibilidade de quem tributar internacionalmente quem produzir aquecimento global. Seria uma forma de recuperar uma parte desta riqueza e para inibir essa movimentação frenética de fluxos que são invisíveis.

Ele lembrou que no Brasil, ao menos, “temos um tributo sobre transações financeiras, uma vantagem em relação a outros países. Não seria possível aumentar a alíquota do IOF para quem trabalha com paraísos fiscais?”

Ciclos de Debate
A FPA e a TTF Brasil promovem o Ciclo de Debates sobre Democracia Econômica, uma série de seis encontros, para aprofundar a discussão sobre temas relativos à taxação de transações financeiras, tais como a Reforma Tributária, Paraísos Fiscais, Controle de fluxos financeiros, dentre outros.

* artigo extraído do site da Fundação Perseu Abramo