Na semana em que se comemora o dia do Servidor Público, 28/10, o Instituto Justiça Fiscal manifesta total apoio ao fortalecimento do Estado brasileiro e à atuação dos seus servidores públicos. Também se manifesta contrariamente às insistentes tentativas de desmonte do Estado de Bem-Estar social expressas nas reformas trabalhista, previdenciária, tributária e administrativa, nas Propostas de Emenda à constituição (PEC) do Pacto Federativo e na Emenda do Teto de Gastos.
Analisadas em seu conjunto, as reformas em curso e as propostas de PEC em andamento levam a uma degradação do Estado e de suas funções. Na proposta de Reforma Administrativa, a mais recente, foi incluído o princípio da subsidiariedade, que nada mais é que retirar o Estado de suas principais atribuições e deixar por conta do mercado o provimento dos serviços públicos.
Ora, qual é a grande diferença entre o bem público e o bem privado? O bem público tem caráter universal, enquanto o bem privado, regulado pelo preço, vai estar disponível apenas a quem puder pagar.
É imprescindível, portanto, a defesa do Estado e das condições de trabalho dos seus servidores, bem como da manutenção e ampliação dos recursos para financiar políticas públicas que garantam os direitos já conquistados pela sociedade brasileira e enfrentar o grave momento pelo qual passamos.
Em tempos de crise econômica e sanitária, ficou evidente a necessidade do Estado na saúde, com forte atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os milhares de atendimentos em postos de saúde, hospitais, emergências, os medicamentos distribuídos, as pesquisas para desenvolver as vacinas, enfim, as medidas de combate à crise do covid-19, realizada por servidores públicos qualificados e dedicados que, mesmo sob condições adversas, lutam diariamente para prestar atendimento à população.
O pagamento do auxílio emergencial, pelo banco público, está sendo outra medida importante para ressaltar a importância do Estado. Não só pela absoluta necessidade de distribuir renda, mas pelo que significa em termos de auxílio aos mais carentes e na busca de uma convivência menos desigual e mais solidária em nosso país.
Assim, o Instituto Justiça Fiscal entende que um dos principais desafios que se coloca é o de superar os discursos hegemônicos que difundem as ideias de que o estado é ineficiente, que os serviços públicos são ruins e repetem que a iniciativa privada é muito melhor e mais eficiente na oferta de serviços e, portanto, a privatização dos serviços públicos é a saída para resolver os problemas brasileiros. No fundo, estas ideias reforçam o processo de desconstrução do Estado Social expressado na Constituição Federal de 1988.
Quem mais precisa do Estado é a parte do povo brasileiro com menos recursos. E para que este Estado possa cumprir com a tarefa de reduzir desigualdades sociais e regionais, nos termos da Constituição Federal de 1988, é necessário fortalecê-lo e valorizar os servidores públicos.
Parabéns aos servidores públicos pelo seu dia e pela resistência que demonstram na defesa do Estado brasileiro! Que eles possam seguir trabalhando em prol da nossa sociedade.
