Proposta do Governo do Estado altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM) conforme indicadores de aprendizagem e prevê que o percentual seja de 20% de retorno do ICMS – Por Marcelo Menna Barreto

Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

O governo do estado do Rio Grande do Sul quer fazer da educação um dos critérios para a repartição do ICMS com os municípios. A proposta que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM) foi apresentada na manhã desta segunda-feira, 1° de março, pelo próprio governador Eduardo Leite (PSDB) em videoconferência com representantes da Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e das 27 associações regionais.

Segundo o governo, o projeto vem sendo estudado desde 2019 e tem o objetivo de incentivar investimentos para a melhoria dos índices de ensino e de aprendizagem nos municípios.

Também estiveram presentes na ocasião membros das diretorias da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), do Conselho Estadual de Educação (Ceed) e do Conselho Municipal da Fazenda.

Governo defende que proposta incentiva qualidade no ensino

Em síntese, disse o governador, a prática já está sendo observada em outros Estados como o Ceará que tem um programa pioneiro de partilha do seu ICMS com base na educação. Isto, segundo Leite, contribui para um alinhamento de esforços em torno da “evolução na qualidade do ensino”.

Na apresentação, os integrantes do governo do estado enfatizaram que a proposta está alinhada ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aprovado pelo Congresso Nacional em agosto passado.

Segundo as novas regras do Fundeb, agora é obrigatório que, no mínimo, 10% da fatia de impostos regulados por lei estadual sejam distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade considerando o nível socioeconômico dos estudantes.

Percentual no RS será de 20% de retorno do ICMS

Para o Rio Grande do Sul, a proposta é de que esse percentual seja de 20% de retorno do ICMS.

Os prefeitos gaúchos receberão uma cartilha com o detalhamento da proposta e poderão avaliar e apresentar questionamentos e sugestões até o dia 15 de março. Após, o projeto do governo seguira para a apreciação da Assembleia Legislativa (ALRS).

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Márcia Adriana de Carvalho, informou ao Extra Classe que o colegiado somente tratará do assunto na próxima quarta, 3, pela manhã. No mesmo dia, à tarde, “faremos uma reunião em regime de colaboração com Famurs, Undime e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação para estudo e manifestação conjunta”, concluiu.

EXECUÇÃO – A execução do projeto, se aprovado, ainda depende de fatores operacionais para entrar em vigor, como a organização da nova prova do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers), com a aplicação ampla na rede municipal dos 497 municípios. Com essa prova, é possível gerar os indicadores do Índice Municipal da Educação do RS (Imers) para que a distribuição dos recursos seja feita ao longo de 2023.

Aspecto meritocrático da proposta preocupa Granpal

Já o presidente da Granpal, o prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella (PT), ressaltou que a proposta apresentada é muito complexa. “Sinceramente, em um primeiro momento, não nos causou uma boa impressão”, afirma.

Battistella teme que o “caráter meritocrático” da proposta possa não dar certo porque vê diferenças econômicas entre os mais variados municípios do Rio Grande do Sul.

Ele, no entanto, ressaltou que o governador tem feito uma gestão democrática no estado. “Nossos técnicos fazendários vão fazer uma análise dessa proposta. Com ela vamos relatar aos demais prefeitos e ver uma opinião conjunta”, declarou.