Em evento realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde do dia 14/08, técnicos e especialistas na temática tributária discutiram alternativas para uma reforma tributária justa e solidária. Promovido pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES), contou com três painéis de discussão: Desigualdade e Tributação sobre a Renda, Tributação sobre Consumo no Contexto Latinoamericano, e Desafios e Perspectivas – Papel da Reforma Tributária.
A atividade fez parte da divulgação do livro “A Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Perspectivas”, iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e que reuniu mais de 40 especialistas, resultando em um livro com 39 artigos e mais de 800 páginas. Este livro parte do pressuposto de que, para enfrentar as diversas faces da desigualdade social brasileira, a Reforma Tributária deve ser ampla, contemplando a totalidade das suas anomalias, e não apenas a simplificação do sistema, necessária, mas insuficiente, para enfrentar o grave quadro de desigualdade no Brasil.
Na abertura do evento, o Deputado Adão Villaverde (PT), representando o presidente da Assembleia Legislativa, afirmou que “É uma honra receber vocês aqui em nome da Assembleia Legislativa. Queremos colocar essa casa legislativa a serviço da promoção desse debate sobre a reforma tributária“.
Representando o IJF, o Vice-Presidente Marcelo Ramos Oliveira saudou os participantes e o resultado do projeto ora apresentado. “É um importante estudo para a fundamentação de ações visando a justiça fiscal sendo as próximas etapas sua ampla divulgação e uso como instrumento de pressão política”.
O auditor-fiscal da Receita Estadual do RS Celso Malhani, diretor da Fenafisco e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS), destacou a necessidade de reformar o sistema tributário nacional de modo a garantir a progressividade na cobrança de impostos para que os trabalhadores de menores salários paguem menos e as grandes rendas sejam taxadas de forma socialmente mais justa, mantendo o equilíbrio do sistema tributário nacional.
Também compôs a mesa de abertura o presidente da Anfip Floriano Matins de Sá Neto, que destacou a importância do evento e a necessidade de alterações tributárias amplas e que promovam maior justiça fiscal.
Durante os painéis, ficou claro que a mudança no sistema tributário é fundamental para reverter a desigualdade brasileira. Segundo o professor da Unicamp Eduardo Fagnani, coordenador do projeto do livro, “O estudo demonstra que é tecnicamente factível que o Brasil tenha um sistema tributário mais justo e alinhado com a experiência dos países mais igualitários, preservando o equilíbrio federativo e as fontes de financiamento do Estado Social inaugurado pela Constituição de 1988. “
Conforme demonstrou Rafael Georges, da Oxfam Brasil, analisando pesquisa realizada pela entidade em conjunto com o Datafolha, há aceitação, junto à sociedade, de uma proposta de reforma tributária onde os mais ricos paguem mais tributos e os mais pobres menos, ou seja, existe espaço político para fazer essa reforma.
Outra conclusão do evento foi a de que é necessário divulgar os dados do livro a fim de desmistificar alguns conceitos tributários disseminados junto à sociedade e que dificultam uma reforma tributária justa e solidária, como, por exemplo, os de que a carga tributária do Brasil é a mais alta do mundo, que pagamos muitos impostos etc. Essas afirmações não passam de mitos.
Os participantes, que lotaram o espaço do Plenarinho, fizeram intervenções ao final do evento, apresentando questionamentos e apontando sugestões.
Juntamente com o IJF, organizaram o evento o Sindifisco-RS, a Fenafisco e a Anfip.
Para acessar o documento completo da Reforma Tributária Solidária, clique aqui.
