A medida provisória que aumenta os impostos sobre ganhos de capital foi apenas uma das primeiras medidas do governo para aumentar a tributação sobre os mais ricos. O governo quer recriar a CPMF, mas apenas para as grandes movimentações, e pretende criar mais alíquotas para o Imposto de Renda, ao mesmo tempo que deve aumentar o teto de isenção do tributo. A MP, que mesmo aprovada foi considerada pelo Planalto como uma derrota, aumentou o imposto que hoje é de 15% para o mínimo de 17,5%. Os petistas queriam manter essa alíquota para os ganhos de até R$ 1 milhão, mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aumentou para R$ 5 milhões a 10 milhões. No texto original, havia três alíquotas: 20%, 25% e 30%. A proposta que foi aprovada tem mais duas: 20% e 22,5%.

Aprovação difícil

A preocupação do governo é que a votação da MP tenha sido um termômetro para os próximos aumentos de imposto que dependem do Congresso. “A oposição e parte da base constituíram maioria para proteger esses ganhos de capital”, disse o vice-líder do PT, deputado federal gaúcho Henrique Fontana. O que se viu na votação vai de encontro à afirmação do chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), de que o governo tem base para aprovar a CPMF. Para o deputado federal gaúcho Elvino Bohn Gass (PT), o financiamento privado de campanha dificulta muito a aprovação de propostas que taxem os mais ricos. “Vimos os esforços dos deputados financiados pelos mais ricos.” Ironicamente, para essas propostas serem aprovadas, alguns petistas apontaram que seria necessário o aprofundamento da crise.

IPVA de jatinho

O deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT) apresentou projeto de lei que prevê a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre barcos, aviões e helicópteros. De acordo com o texto, veículos usados para fins comerciais ficam isentos da cobrança. Atualmente, embarcações de luxo, como iates e jet skis, e aeronaves, como jatinhos e helicópteros, não pagam o tributo. Para Pimenta, esse é um exemplo de institucionalização da desigualdade. “A posse material de embarcações e aeronaves particulares para utilização de transporte particular e/ou lazer constitui uma situação de presuntiva riqueza, o que configura uma verdadeira injustiça e desigualdade na tributação de carros e motos, enquanto iates, jet-skis, jatinhos e helicópteros ficam à margem da incidência tributária”, afirmou o parlamentar.

Notícia da edição impressa de 11/02/2016 http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2016/02/politica/481288-impostos-para-os-ricos.html