A Red Latinoamaericana por Justicia Económica y Social (Latindadd), a partir de uma estratégia de articulação social pela justiça fiscal no continente e dentro do marco de sua participação na Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe, promoveu o “IV Encontro Multiatores por uma agenda social continental pela justiça fiscal”. Ocorrido em um ambiente econômico de medidas governamentais de austeridade e reformas tributárias regressivas, com marcada tendência na região de aprofundamento de políticas neoliberais e de redução da capacidade estatal de atuar no combate às desigualdades, o encontro reuniu entidades e organizações da Red na capital argentina, de 26 a 28 de novembro.
Fruto deste esforço por uma fiscalidade igualitária, foram delineados cinco eixos principais de atuação: controle fiscal das empresas transnacionais, combate à opacidade global tributária, tributação para inclusão, diminuição da influência das transnacionais na governança global da tributação e incorporação do tema da justiça fiscal na agenda dos movimentos sociais. Estes eixos foram amplamente discutidos entre os participantes com o fim de buscar uma agenda que articule as diversas ações dos atores sociais que lutam por justiça fiscal.
O IJF esteve representado por sua Diretora Financeira, Maria Regina Paiva Duarte, que analisou os possíveis impactos das medidas anunciadas pelo novo governo na política fiscal. “Ainda que não definidas todas as medidas, pelo que se observa nos principais meios de comunicação e nas redes sociais, a tendência é que as políticas de austeridade sejam bastante pronunciadas, com redução de gastos sociais em um ambiente de recessão, desemprego e diminuição na oferta e na qualidade dos serviços públicos”, disse ela.
Participaram do evento, além de representantes da Latindadd e da Red de Justicia Fiscal, representantes da Rede de Justiça Tributária (Colômbia), Comissão Nacional de Enlace (Costa Rica), Fundação SES (Argentina), Convergência Mexicana Melhor sem TLC (México), Oxfam (República Dominica), Confederação Sindical das Américas – CSA (Paraguai), Internacional de Serviços Públicos – ISP (Canadá), Organizações Indígenas da Cuenca Amazônica – COICA (Brasil), CONNECTAS (El Salvador), CELAG(Equador), CDES (Equador), Decidamos (Paraguai), Rede de Mulheres Transformando a Economia – REMTE (Peru), Conselho Maya (Guatemala) e Movimento de Mulheres do Brasil.
No dia 28/11, encerrando o evento, ocorreu um Fórum Público, aberto à comunidade, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA), cujo tema era o G-20 e as transnacionais – injustiça tributária, investimentos sem regras, dívidas ilegítimas e livre comércio.
