O INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL participou ativamente de um movimento suprapartidário, encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que lançou um manifesto intitulado “Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil”. Por meio de um documento que reúne oito premissas de reforma no sistema tributário brasileiro, o grupo pretende aprimorar uma proposta e apresentar aos presidenciáveis em agosto deste ano.
Os textos estão disponíveis no site da Plataforma Política Social – Caminhos para o Desenvolvimento e podem ser acessados clicando AQUI.
A reportagem é de Joelma Ferreira, publicada por Congresso em Foco, 25-04-2018.
O evento foi realizado na Câmara e contou com a presença de deputados e senadores, além de entidades que apoiam um novo texto para a reforma tributária no país. As premissas apresentadas foram retiradas de um grande documento composto por 36 artigos inéditos, escritos por mais de 40 especialistas. A ideia do movimento é nortear os caminhos para a criação de uma proposta de reforma tributária focada no desenvolvimento econômico e na diminuição da desigualdade.
A iniciativa tem como um dos propósitos “simplificar” o sistema pela substituição de diversos tributos indiretos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Entende-se que a simplificação, além de não enfrentar as anomalias crônicas do sistema tributário, tem um agravante adicional: pode acabar com as fontes de financiamento do Estado Social, que se constitui no principal mecanismo de redução da desigualdade da renda no Brasil.
O movimento tem o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos(Dieese), da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.
Limites das demais propostas em debate
O movimento entende que as diversas propostas que estão em debate, elaboradas por setores da sociedade, do governo e do Congresso, desconsideram premissas fundamentais para melhorar o sistema tributário de forma definitiva.
Segundo o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, nenhuma proposta de reforma tributária apresentada até hoje muda o problema central do sistema: a sua regressividade. Taxa-se menos quem tem mais riqueza. “É preciso que os tributos pesem menos no consumo e passem a incidir mais sobre as altas rendas, especialmente as do capital. Rever essas questões amplia a renda das famílias, incentiva o mercado interno e, consequentemente, promove o crescimento econômico”, explica.
“Muitas propostas que estão em discussão atualmente simplificam impostos e acabam cortando fontes importantes de financiamento de políticas sociais. A Reforma Tributária Solidária não só garante que serão respeitados os direitos previstos na Carta Magna, como sugere a criação de um fundo para financiamento do bem-estar social”, ressalta o presidente da Anfip, Floriano Neto.
As frentes afirmam que o manifesto visa fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro, percebido pela reduzida participação relativa dos tributos diretos que incidem sobre a renda e o patrimônio. “Essa é uma das razões da vergonhosa distribuição da renda no Brasil: nesse quesito, o Brasil é vice-campeão mundial num ranking liderado pela África do Sul”, defendem, em nota, a Anfip e a Febrafite.
