O Instituto Justiça Fiscal – IJF, a convite da Red Latinoamericana sobre Deuda, Desarrollo y Derechos, – Latindadd, entidade constituída por dezenove organizações de onze países, e que tem por finalidade promover a participação da sociedade latino–americana nos debates e decisões financeiras de modo a contribuir para a construção de uma economia a serviço das pessoas, participou do foro internacional “Transparencia, Fiscalidad Internacional y aportes de las Insdustrias Extractivas para el desarollo sustentable”, que se realizou na cidade de Quito, Equador, nos dias 02 e 03 de julho de 2014.
O objetivo do evento era propor estratégias para melhorar a captação dos recursos gerados pela atividade das indústrias extrativas pelos governos e explorar o potencial de destinação destes recursos, levando em conta as novas iniciativas de regulação e transparência de fiscalização a nível mundial, bem como analisar propostas de ação sobre este tema que estão sendo desenvolvidas na América Latina.
Participaram do evento os diretores dos órgãos de luta contra a corrupção dos governos de Argentina, Peru, Bolívia, Colômbia, Guatemala, Honduras e Equador, coordenadores dos principais movimentos sociais da região e técnicos de entidades e associações que trabalham com a problemática das indústrias extrativas.
O IJF, representado por seu Diretor de Assuntos Institucionais Dão Real Pereira dos Santos, abordou a relação entre a indústria extrativa e a tributação no Brasil chamando a atenção para a grande assimetria de tratamento fiscal entre o setor mineral e o setor de petróleo e gás. A legislação brasileira que trata da mineração é de 1967 e encontra-se totalmente desatualizada em relação aos fundamentos da Constituição Federal. O representante do IJF no evento reforçou a necessidade de ampliação da participação do Estado na renda extrativa, sobretudo por se tratar de concessão pública, de atividade de exploração de um recurso não renovável de propriedade do Estado, e que tem sido predominantemente praticada para atender as exportações. No Brasil, a exemplo do que já se conseguiu com as atualizações da legislação do petróleo no Brasil, há um esforço no sentido de construir um novo marco legal para a mineração que garanta a transferências das riquezas “temporárias” produzidas pela mineração a construção de alternativas econômicas sustentáveis para o futuro.
