Nos dias 23 e 24 de agosto passado, foi realizado na cidade de Assunção, no Paraguai,  o “Encuentro Cono Sur por Justicia Económica  y Social”, dentro das atividades da Campanha Regional “Justicia Fiscal es Justicia Social”, com o objetivo de analisar fraudes fiscais e fluxos financeiros ilícitos a partir da evasão e da elisão fiscais corporativas e dos privilégios tributários. O evento foi promovido pela Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe, Fundación SES Argentina, Red Latinoamericana por Justicia Económica y Social (Latindadd), Global Financial Integrity (GFI) e a organização anfitriã Decidamos – Campaña por la Expressión Ciudadana.
Foram dois dias de jornada, em que o primeiro foi centrado na busca por definições e consensos em torno das fraudes fiscais, que causam perdas de recursos fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas, e o segundo na definição de estratégias de articulação entre os movimentos sociais e organizações frente a este problema.

Inicialmente, os participantes fizeram uma homenagem a Gustavo Codas, economista paraguaio radicado no Brasil havia mais de trinta anos e recentemente falecido. Ex-diretor de Itaipu Binacional, atuava como consultor em relações internacionais, energia e desenvolvimento sustentável, deixando grande legado na luta por justiça econômica e social.

Inicialmente, foram abordadas situações de fraude fiscal, que muitas vezes situam-se em espaços cinzentos e opacos, com aparência de legalidade. Essa situação pouco transparente e suspeita é oportunizada pela hegemonia do poder corporativo sobre os Estados e cidadãos, e pela existência dos esconderijos fiscais, mais conhecidos como paraísos fiscais, temas desenvolvidos por Adrián Falco, da Fundación SES, e Maria Regina Paiva Duarte, diretora financeira do IJF. “Defendemos que a caracterização de fraude está na desconexão entre a verdade material e a forma. Assim, planejamentos tributários com abuso de forma, seriam fraudulentos”, afirmou Maria Regina.

A verdade é uma, mas o que se revela sobre os fatos é outra coisa. A operação efetuada não condiz com os fatos, mas as administrações tributárias, em geral, apresentam dificuldades em detectar e, especialmente, caracterizar a fraude, o que dificulta o combate às operações fraudulentas.

Nesta linha, a GFI, representada no evento por Diana Perez, consultora para a América Latina, aponta que a falta de determinação dos beneficiários finais reais das empresas ou negócios, as debilidades e brechas do sistema bancário, os fideicomissos, empresas fantasmas ou de fachada e os paraísos fiscais contribuem sobremaneira para a ocorrência das fraudes fiscais. A GFI divulgou resultados de estudos que apontam que o montante final de fluxos financeiros ilícitos (FFI) derivados de operações de comercio exterior é de 189 bilhões de dólares para a América Latina, sendo 54 bilhões para a América do Sul. Além disso, os montantes de fluxos financeiros globais de FFI superam toda a Assistência para o Desenvolvimento e o Investimento Direto Estrangeiro enviado aos países em desenvolvimento, revelando um total contrassenso.

Foram discutidos também os benefícios ou privilégios tributários, em que mais uma vez a falta de transparência é fator fundamental para a fuga de recursos. As empresas beneficiadas em geral são grandes corporações, com alto poder de captura sobre os Estados e não há comprovação de contrapartida que seria indispensável para a concessão das benesses fiscais.
Ao final do evento, os representantes das organizações encaminharam documentos sobre essa forma de subtração de recursos da sociedade, que vão somar-se a de outros para definição de estratégia conjunta para enfrentamento do problema.

Participaram do evento representantes do Paraguai, Argentina, Brasil, Chile, Peru e Equador.