Sexta-feira, 6/9 –10h30 – Ministério da Fazenda/SP

Aprimorar a progressividade no imposto de renda, fim da isenção dos lucros e dividendos que vigora desde 1996 e a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas estão entre as sugestões que serão levadas por um conjunto de entidades à reunião com o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT/MF), Rodrigo Orair, na sexta-feira, 6/9, 10h30, em São Paulo.

Estão confirmados o Instituto Justiça Fiscal (IJF), Instituto Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Plataforma Justa e o Movimento Sem Terra.

As lideranças de movimentos e organizações da sociedade buscam contribuir com o texto da segunda etapa da Reforma Tributária a ser encaminhada ainda este ano ao Congresso Nacional, e que versará sobre tributos sobre renda e patrimônio. A primeira etapa, aprovada em 2023, em fase de regulamentação, tratou apenas do consumo.

“O imposto de renda é o mais importante porque cobra de forma mais justa, de acordo com o volume da renda. É um instrumento para promover igualdade. O mais justo é que quem ganha mais, contribua mais, como determina a Constituição”, ressalta a presidente do IJF, Clair Hickmann.

Corrigir distorções históricas

Há 11 anos o IJF produz estudos técnicos demonstrando que a tributação sobre a renda, riqueza e patrimônio é fator essencial para reduzir as desigualdades e corrigir distorções históricas que fazem do Brasil um dos países mais desiguais do mundo.

Atualmente, quem ganha salário de R$ 5 mil ou R$ 300 mil paga a alíquota máxima do IRPF, 27,5%. Os países de economia avançada da OCDE costumam ter imposto de renda com tabela progressiva, com alíquotas que começam entre 10% e 20% e atingem entre 40% e 50%.

“Há diferentes legislações não debatidas com a sociedade que concentram riqueza e mantém privilégios. Os grandes salários estão disfarçados de lucros e dividendos distribuídos, fazendo com que os que mais ganham não paguem um único tostão de imposto de renda, enquanto a grande maioria é descontada na fonte”, destaca o auditor fiscal Carlos Mantovani, que representará o IJF e defende a suspensão desta distorção vigente há 28 anos.

Tributar os super-ricos

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição há 36 anos e há 12 anos à espera da apreciação do plenário no Congresso Nacional. A regulamentação do IGF arrecadaria R$ 40 bilhões ao ano, de acordo com as entidades da campanha nacional Tributar os Super-Ricos.

Pela proposta das 70 entidades da campanha, seria tributado apenas patrimônio superior a R$ 10 milhões. Por exemplo, se alguém tiver R$ 12 milhões pagaria imposto sobre R$ 2 milhões. Isso representa apenas 0,028% da população, menos de 60 mil pessoas. E ainda poderia ser temporário.

A campanha propõe que após a instituição do IGF , no período de cinco anos, as alíquotas do tributo de 0,5%, 1% e 1,5%, sejam elevadas para 1%, 2% e 3%, respectivamente, sobre as faixas de patrimônio: acima de R$ 10 milhões até R$ 40 milhões; acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões; e acima de R$ 80 milhões.

“Além de promover justiça fiscal e social, estas medidas ampliam a receita da União permitindo mais recursos para áreas como saúde, educação, infraestrutura entre outras áreas fundamentais para a população”, pontua Mantovani.

O IJF vê nessa segunda etapa a oportunidade de arrecadar mais sobre as rendas e patrimônios mais elevados e redistribuir a carga tributária hoje excessivamente concentrada no consumo na Reforma Tributária em tramitação.

Cerca de 80% da população quer tributar os super-ricos, apontam diferentes pesquisas. “Isto precisa ser levado em conta e não pode ser parte do toma lá, dá cá dos parlamentares com o governo”, completa o dirigente do IJF.

G-20

Na presidência do G-20, o Brasil propõe a aplicação de uma taxa de pelo menos 2% sobre o patrimônio líquido a quem tem mais de US$ 1 bilhão, podendo gerar receitas extra de cerca de US$ 250 bilhões ao ano aos cofres públicos de todo o mundo. A proposta está em avaliação e deve ser apreciada em novembro, em reunião no Rio de Janeiro.

SERVIÇO

Pauta: Tributação da Renda e do Patrimônio

Data: 06/09/2024, sexta-feira – 10h30

Local: Escritório de Representação do Ministério da Fazenda em São Paulo – GMF-SP: Av. Paulista, 2163, Ed. Banco do Brasil, 15º Andar – São Paulo, SP.

Fotos | Agência Brasil: 1. Tânia Rego 2. Marcelo Camargo

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