Há cinco anos, campanha revela privilégios tributários dos super-ricos e cobra justiça fiscal

As dezenas de entidades que integram o movimento celebram que o assunto tenha tomado as redes e as ruas e seja tema também de plebiscito.

Há cinco anos, toda sexta-feira, a personagem Niara surge em uma nova história em quadrinhos nas redes sociais e no site da campanha Tributar os Super-Ricos para mostrar, de forma simples e contundente, como funciona o sistema tributário brasileiro: quem tem pouco paga proporcionalmente mais, e quem tem muito segue acumulando riqueza sendo pouco tributado.

Além das tirinhas, a campanha apoiada por 70 entidades nacionais divulga estudos, artigos, comparativos com outros países, vídeos, lives e disponibiliza fontes especializadas para entrevistas à imprensa, como tributaristas, economistas e pesquisadores.

Desde janeiro de 2021, já são mais de 250 tirinhas assinadas pelo cartunista Aroeira — todas disponíveis gratuitamente para uso pedagógico em escolas, universidades, sindicatos, movimentos sociais e a quem se interessar em saber sobre as distorções tributárias do Brasil, um dos líderes mundiais em desigualdade.

Congresso defende privilégios e o povo viu

A viralização do tema nas redes sociais e nas ruas, mostrando as manobras no Congresso Nacional para proteger a concentração de riqueza é celebrada pelos organizadores. “Quando o povo entende, se indigna e se mobiliza por justiça. É isso que estamos vendo acontecer”, destaca Clair Hickmann, presidente do Instituto Justiça Fiscal, uma das organizações que coordena a campanha.

“Acreditamos que esta iniciativa tenha contribuído para chegarmos a este momento fundamental no país em que a maior parte da população aprova tributar os BBBs: bilionários, bancos e bets”, ressalta Hickmann.

Sistema tributário desequilibra a sociedade

Os argumentos da campanha são ancorados por dados oficiais da Receita Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA) e estudos científicos que confirmam o sistema tributário brasileiro como um dos mais regressivos do mundo, estrutura repleta de distorções, ineficiências e injustiças sociais.

Todos os indicativos confirmam que os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os mais ricos e que o sistema reproduz e aprofunda a desigualdade social, inibe o mercado interno e trava o crescimento econômico.

Ricos desafiam a democracia

A campanha demonstra ainda os efeitos nocivos de condutas como a elisão fiscal, forma lícita que usa brechas e operações legais para reduzir ou evitar pagar impostos, e a evasão fiscalou sonegação,que burla a lei para diminuir ou não pagar impostos.

“Nunca os mais ricos foram tão ricos. A desigualdade de renda (fluxo financeiro) e a de riqueza (acúmulo de patrimônio), esta última maior ainda, causam sérias consequências para a sociedade. Um grupo minúsculo detém poder enorme e influencia as leis e desafia a democracia”, pontua o auditor fiscal Paulo Gil Introíni, vice-presidente do IJF.

No cenário internacional, a campanha compõe o movimento crescente que defende a taxação de grandes fortunas e patrimônios bilionários como resposta aos graves desafios sociais e ambientais. Essa discussão tem ganhado força em fóruns globais, como o G20, e se consolidado como tema prioritário na agenda de desenvolvimento sustentável.

Tributar dividendos e adotar a progressividade

Um dos alvos da campanha é pôr fim à isenção de lucros e dividendos distribuídos. São altas rendas recebidas por sócios e donos de empresas que não pagam nada de imposto desde 1995, no início da chamada “reforma tributária silenciosa”. Só o Brasil, a Letônia e a Estônia não taxam lucros e dividendos recebidos.

Enquanto isso, atualmente quem recebe salário acima de R$ 3.036,00 já é descontado na fonte. O movimento defende um sistema tributário progressivo sobre a renda, com alíquotas crescentes à medida que a renda aumenta, como ocorre em boa parte dos países com sistemas mais equilibrados.

A principal parcela de composição da renda dos mais ricos vem de rendas do capital, que são isentas, e não de rendas do trabalho. “Quanto mais elevada a renda, maior é a presença da chamada ‘renda do capital’, sobretudo os juros e os dividendos”, explica a economista Juliane Furno, uma das colaboradoras do movimento por justiça fiscal.

Essas distorções fazem com que, por exemplo, quem ganha mais de 320 salários-mínimos por mês pague em média apenas 6,36% de Imposto de Renda (alíquota efetiva, calculada sobre dados reais de declarações à RFB, consideradas rendas de capital e rendas do trabalho e estimativa média de tributação sobre rendas financeiras). Essa é praticamente a mesma carga sobre o grupo que ganha entre sete e 10 salários-mínimos por mês.

Colocar o rico no Imposto de Renda e em uma tabela progressiva, mais que um desafio político, é um fator de justiça, resume o auditor fiscal Carlos Mantovani, também ativista da causa.

Alíquota efetiva mínima de 10% é ainda muito baixa

Desde que o governo anunciou a proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil e cobrar alíquota mínima de 10% de quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano (PL 1.087/2025), a campanha emitiu Nota Pública alertando que o percentual mínimo para os ricos é muito baixo e que deveria ser progressivo, como ocorre na maioria dos países mais desenvolvidos, onde a renda chega a ter alíquotas nominais de até50%para rendas muito elevadas.

No Brasil, a alíquota máxima é de 27,5% e apenas para rendas do trabalho; quem ganha salário acima de R$ 4.600 já se enquadra nessa alíquota.

Brasil não cobra muito imposto, mas cobra mal

Ao contrário do que se tenta difundir no país, a carga tributária não é alta comparada com países desenvolvidos: representa 32,6% do PIB – próxima a média dos países da OCDE, em torno de 35%.

O que ocorre é que cobra mal: isenta os mais ricos, concede benefícios a setores privilegiados e sobrecarrega os de menor renda, que despendem mais proporcionalmente sobre o consumo e pagam mais sobre a renda.

“Imposto não pago é riqueza acumulada”, reforça o auditor fiscal Dão Real Pereira do Santos, um dos idealizadores da campanha, integrante do IJF e atualmente presidente do Sindifisco Nacional. Concursado da Receita Federal desde 1993, é um dos especialistas que explicita as distorções do sistema tributário. “Não estamos falando em sobretaxar ricos por serem ricos, mas em fazer com que contribuam minimamente, já que historicamente nunca pagaram”, completa.

Tributos injustos aprofundam desigualdades

O imposto sobre a renda das pessoas físicas, o tributo mais eficaz para fazer justiça tributária, representa nos países mais desenvolvidos em média 25,8% do total da carga tributária, enquanto no Brasil é de cerca de 9,1% do total tributado, incluindo tributos da União, estados e municípios.

“Os super-ricos pagam proporcionalmente menos tributos, tanto na tributação indireta (consumo), quanto na tributação direta (renda e patrimônio). São volumosos recursos que deixam de entrar nos cofres públicos porque os ricos e super-ricos não pagam Imposto de Renda como pagam os trabalhadores e trabalhadoras”, aponta Juvândia Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), maior entidade de representação de trabalhadores do setor financeiro do Brasil e integrante da campanha.

1% concentra 63% da riqueza no Brasil

Relatório da Oxfam de janeiro de 2024 mostra que 63% da riqueza do país está nas mãos de 1% da população. No entanto, é justamente quem está no alto da pirâmide que proporcionalmente paga menos tributos, o que aumenta ainda mais o desequilíbrio entre quem contribui e quem recebe os benefícios do Estado.

A lista anual da Forbes de 2025 mostra que 3 mil pessoas somam um patrimônio de 16 trilhões de dólares — mais que o PIB de qualquer país do mundo, com exceção dos EUA e da China. Inclui 55 brasileiros, como David Velez, do Nubank, liderando a lista. O Brasil é o país com o maior número de bilionários da América Latina.

Plebiscito consulta sobre tributação e trabalho

O tema ganhou popularidade e integra um plebiscito popular, iniciado em 1º julho e que segue até 7 de setembro de 2025 consultando sobre a jornada de trabalho (incluindo escala 6×1), tributação dos super-ricos e isenção dos de baixa renda.

O movimento busca conscientizar a população e pressionar o Congresso por mudanças que promovam justiça trabalhista e tributária. A população pode participar tanto em urnas físicas como de forma online.

Subsídios públicos sem retorno à sociedade

Entre os setores privilegiados com isenções está o agronegócio brasileiro, que é isento em cerca de R$ 158 bilhões por ano, além de contar com linhas de crédito com juros subsidiados (Plano Safra) com valores recordes.

Dados mais recentes divulgados pelo governo federal apontam que o Executivo deixa de arrecadar cerca de R$ 800 bilhões por ano com isenções e subsídios, e deste valor 20% beneficiam o agronegócio.

Estudo apresentado pelo IJF pela diretora Maria Regina Paiva Duarte, com base em diferentes pesquisas, demonstra que não há comprovação de que as renúncias tributárias tragam retornos sociais conforme deveriam, sendo embolsados, ao fim e ao cabo, por quem deixa de pagar os tributos dos quais o governo abre mão.

Na proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) refutada no Congresso, o governo propunha tributar, por exemplo, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), investimentos isentos que acabam sendo instrumentos de concentração de renda e riqueza sem contrapartida ao país.

O agronegócio é isento na exportação de commodities (Lei Kandir) e o Imposto Territorial Rural é ínfimo e não é reajustado há 40 anos.

“Seguiremos mostrando as anomalias e injustiças geradas por privilégios tributários respaldados por um Congresso que acaba por defender a concentração de riqueza”, completa a dirigente do IJF, Maria Regina Paiva Duarte.