Evento debate cobrança de impostos para o setor mineral no Pará

Estão abertas as INSCRIÇÕES para seminário organizado pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual.

O “Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento no Estado do Pará” está com inscrições abertas para a participação nas modalidades presencial e virtual. Os interessados devem acessar o site do evento e preencher o formulário.

Pesquisadores, servidores do Fisco, autoridades e sociedade civil colocarão à mesa os impactos da evasão fiscal e da opção pelas isenções fiscais que impedem Estados como o Pará de arrecadar bilhões em impostos de empresas geradoras de lucros recordes e de problemas socioambientais.

O Seminário será realizado de 1º a 3 de dezembro, em Belém. O site do evento já está no ar, trazendo a programação, os perfis dos palestrantes confirmados e artigos do presidente do Sindifisco Pará, Charles Alcantara, em uma prévia dos debates que devem movimentar a capital paraense com temas de suma importância para a economia, o desenvolvimento dos municípios e o combate à pobreza.

A expectativa é que os dados e as análises apresentados gerem o debate sobre o modelo tributário adotado no país, nos estados e municípios, os problemas verificados e as possíveis soluções. Desde 1996, estados mineradores como o Pará são impedidos de cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários e semielaborados na exportação.

Essa renúncia fiscal está, desde 2003, definida por dispositivo previsto na Constituição Federal, mas há outros de esfera estadual que também permitem isenções e adiamentos da cobrança de impostos do setor minerário.

Os principais marcos regulatórios serão apresentados e comentados pela presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Maria Regina Paiva Duarte, no dia 2, quando os painéis serão dedicados a traçar um panorama da tributação sobre bens minerais no Brasil.

Dados inéditos e análises sobre os impactos do modelo de tributação brasileiro fazem parte da série “Estudos da Mineração no Pará” que será lançado no seminário. O material foi produzido a partir de pesquisa realizada pelo Sindifisco Pará, sob a coordenação da professora da Universidade Federal do Pará, Maria Amélia Enriquez, doutora em Desenvolvimento Sustentável.

Também são inéditas as informações levantadas pelo doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Juliano Goularti, para compor o livro “Política de renúncia de receita do Estado do Pará: limites e insuficiências na promoção do desenvolvimento socioeconômico” que será lançado no final do evento. O conteúdo deve contrapor a narrativa consolidada no meio empresarial e na classe política de que o incentivo é sinônimo de desenvolvimento, geração de emprego e distribuição de renda.

Serviço: Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento no Estado do Pará, dias 1º, 2 e 3 de dezembro de 2021, no Grand Mercure Hotel, Belém, Pará.