Educação transformadora, por Maria Regina Paiva Duarte*
É oportuna a segunda fase da campanha A Educação Precisa de Respostas. Em tempos de difícil aplicação dos verbos participar e colaborar, percebemos que é quase impossível promover a educação sem vencer grandes desafios. Por exemplo, a educação fiscal.
Não resta dúvida de que a baixa retribuição ao pagamento dos tributos, bem como a falta de confiança nas instituições públicas, mina a coesão social e a disposição da sociedade de lutar pelo bem comum. Se pagamos nossos impostos regularmente, conforme determinam as leis, desejamos ver mais investimentos em educação, saúde, mais acesso à cultura e ao lazer, enfim, maiores possibilidades para todos os cidadãos, vez que o Estado, recolhendo os tributos, deveria fazer a sua parte também.
Ocorre que se estabelece um círculo vicioso quando os cidadãos, sob o pretexto de que o Estado não retribui como deveria, deixam de pagar seus impostos e, ao mesmo tempo, exigem que essa prestação de serviços seja melhor, criando-se uma situação cíclica difícil de ser solucionada. Quem possui melhores condições financeiras acaba optando por escolas e planos de saúde privados e reforça sua segurança particular. Outros continuarão a depender do Estado, alguns em situação de extrema vulnerabilidade, para os quais os serviços púbicos são indispensáveis.
O que fazer para romper esse círculo vicioso? Teríamos várias frentes de atuação, mas uma delas seria, sem dúvida, desenvolver uma nova cultura fiscal. Se na educação tratarmos não só da gramática, da escrita, da ciência e do cálculo, como também da socialização dos valores éticos de justiça e solidariedade, e se as relações sociais forem permeadas pelo projeto coletivo, no sentido de alcançar o bem comum, algumas portas se abrirão.
Há vários projetos de educação fiscal em desenvolvimento na América Latina, conforme nos mostram os professores Borja Rivilla e Ángeles Pérez na publicação A Educação Fiscal e a Coesão Social (www.eurosocialfiscal.org). Como todo processo educativo, a educação fiscal é projeto de médio e longo prazos e não é tarefa simples relacionar o pagamento dos impostos com exercício de cidadania. A educação fiscal não deve ser tratada como uma forma engenhosa dos governos para aumentar a arrecadação ou justificar o pagamento dos tributos, mas, sim, como uma maneira de estimular, desde cedo, o compromisso e o cuidado com o bem comum.
* Maria Regina Paiva Duarte é associada ao Instituto Justiça Fiscal
Texto publicado no jornal Zero Hora, em 18-06-2013.
