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Educação Fiscal e Cidadania
Introdução
O Curso de Extensão “Educação Fiscal e Cidadania” é um projeto que busca promover uma nova perspectiva sobre o sistema fiscal, baseada numa visão crítica sobre direitos e deveres, sob a ótica do Estado e da sociedade. O curso, por meio de uma linguagem acessível e descomplicada, visa a estimular o exercício da cidadania, despertando o interesse popular pelos tributos, finanças públicas e controle sobre o gasto público.
Desse modo, alia o conhecimento acadêmico com a prática, com vistas à formação de cidadãos multiplicadores, incentivando o protagonismo social destes, por meio da difusão de informações acerca da tributação, gasto público e orçamento, transparência e controle social, alinhando esses conceitos com uma reflexão sobre o Estado, sociedade e direitos. Neste formato, o curso atinge tanto o público interno da universidade quanto o público externo, contribuindo para a construção de uma consciência cidadã.
Este Projeto é resultado de um esforço conjunto entre instituições federal, estadual e municipal, mais precisamente, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, através da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) e do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV), a Secretaria da Receita Federal do Brasil, através da Superintendência da 10ª RF e da Alfândega de Porto Alegre, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Receita Estadual, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através do Programa Municipal de Educação Fiscal e o Instituto Justiça Fiscal (IJF). E, é constituído por um grupo de trabalho formado por servidores públicos federais, estaduais e municipais com formação em diversas áreas e estudantes universitários, contando com um corpo docente formado por auditores-fiscais, analistas-tributários, técnicos do tesouro estadual, exatores do município de Porto Alegre, auditor do TCE e outros especialistas em temas fiscais, integrantes do Instituto Justiça Fiscal, e professores da UFRGS.
Os professores utilizam metodologia que possibilita compreensão dos conteúdos com o apoio de vídeos, trabalhos em grupo, apresentações lúdicas, dependendo do público de cada edição. O público-alvo inclui universitários, líderes comunitários, sindicalistas e professores, servidores públicos e cidadãos em geral que queiram estudar temas fiscais para o exercício pleno da cidadania, ou que estejam interessados em atuar como multiplicadores, interagindo com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos.
Além de aulas presenciais o curso contou, em todas as edições anteriores a 2020, com o apoio de uma plataforma de ensino à distância, através do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV/UFRGS), então parceiro no projeto, onde são disponibilizados materiais pedagógicos e promovidos fóruns de discussão. Conta também com uma disciplina de desenvolvimento de projetos que prepara os participantes para apresentação de projetos de ações práticas ou acadêmicas, para a multiplicação do conhecimento abordado durante o curso.
Considerando as 7 edições do curso de 2015 a 2019, foram capacitados aproximadamente 400 multiplicadores., estudantes da UFRGS e sociedade em geral, com uma participação bastante expressiva de integrantes de entidades ligadas aos movimentos sociais e de entidades de classe.
Aula Magna
Em cada edição, o curso inicia com uma aula magna sobre temas atuais que buscam estimular o aluno a refletir sobre assuntos que irão, direta ou indiretamente, ser abordados durante o curso. Na sétima edição, por exemplo, o Dr. Marciano Buffon ministrou uma palestra sobre “Tributação, Desigualdade e Mudanças Climáticas”.
Turma piloto
A primeira edição do curso foi ofertada no 2º semestre de 2015, a uma turma piloto composta por 60 alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com carga horária de 24 horas-aula, aos sábados. Além da qualificação dos universitários, os professores buscaram identificar os alunos que gostariam de se tornar multiplicadores/disseminadores voluntários em futuras edições. Dos 40 alunos que fizeram o curso até o final, 15 alunos se voluntariaram para serem multiplicadores.
Projeto de trabalho prático ou acadêmico.
Desde a segunda edição do curso, além dos requisitos mínimos para a certificação como 75% de frequência, o aluno deve apresentar um projeto de trabalho prático para difundir o tema, como a realização de palestras, Podcast, jogos e elaboração de material didático, ou acadêmico, por meio de artigos, dentre outros, que abordem o tema fiscal e se relacionem com a vida na comunidade escolar ou fora dela. Assim, o conhecimento disseminado durante o curso não se restringe apenas aos alunos que comparecem à aula, mas engloba um grande número de pessoas, que, indiretamente, por meio da elaboração dos projetos de conclusão, acabam tendo contato com o tema da educação fiscal.
Alunos voluntários realizam atividade prática: curso contribui para formação de multiplicadores e incentiva protagonismo social.
A participação efetiva dos voluntários da UFRGS ocorreu durante o ano 2016 quando o grupo de trabalho do Curso de Educação Fiscal e Cidadania realizou, a convite da direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Afonso Guerreiro Lima, no bairro Lomba do Pinheiro, uma atividade com os alunos do “Educação de Jovens e Adultos” (EJA), com início no segundo trimestre e término no terceiro trimestre do mesmo ano.
O trabalho fez parte do projeto escolar “Educação para a Cidadania”. Assim, o Curso de Educação Fiscal e Cidadania foi adaptado tanto em relação à seleção de conteúdo quanto a linguagem, com metodologia distinta da usada com os graduandos da UFRGS, uma vez que a faixa etária dos alunos atendidos na referida Escola era de 15 a 60 anos.
Esse projeto consistiu em encontros presenciais realizados à noite, normalmente uma vez por mês, e iniciou, primeiramente, com a palestra Educação Fiscal, Justiça Fiscal e Cidadania: Noções sobre Estado e Sociedade, bens públicos, fontes de financiamento das políticas públicas, carga tributária e desigualdade social, para os professores da escola e posteriormente, a mesma palestra para os professores de EJA.
Os alunos foram divididos em duas turmas, sendo que cada turma teve os mesmos conteúdos e professores. O curso contou com uma aula sobre Desenvolvimento de Projetos, ocasião em que os alunos da escola foram estimulados a realizar projetos práticos. Os temas foram escolhidos pelos próprios alunos e realizados no decorrer do curso contando com o auxílio dos alunos voluntários da UFRGS e apresentados na aula de encerramento do curso.
Dentre os trabalhos práticos que os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Afonso Guerreiro Lima fizeram, destaca-se a identificação dos serviços do Estado no referido bairro, como por exemplo, além da escola onde estudam, o posto de saúde, a faixa de segurança, a sinaleira, a pavimentação da rua dentre outros, tendo como objetivo, além de identificar os serviços públicos, despertar ao mesmo tempo os direitos e deveres do cidadão.
Turmas formadas dentro e fora do espaço acadêmico
Em duas edições o Curso ocorreu fora do ambiente da Universidade. A segunda edição, no primeiro semestre de 2016, foi ofertada para as lideranças comunitárias do Bairro Lomba do Pinheiro/Porto Alegre.
O Bairro Lomba do Pinheiro é uma região composta, predominantemente, por famílias matriarcais e numerosas, vivendo, na grande maioria, em moradias irregulares. Trata-se, portanto, de uma região de extrema vulnerabilidade social e a comunidade possui um histórico de lutas muito significativo em função das lideranças comunitárias que moram no local. O Bairro Lomba do Pinheiro tem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,683, o menor na cidade de Porto Alegre.
Na comunidade do referido bairro, o curso contou com o apoio logístico dos movimentos sociais e trouxe para a sua grade de atividades os momentos lúdicos que são normalmente utilizados em reuniões, seminários e atividades realizadas pela comunidade. Como as lideranças comunitárias da região são bastante ativas e têm uma participação expressiva na gestão do orçamento participativo de Porto Alegre e nas demandas por melhorias da região, foi muito exitosa a realização do curso.
Uma rotina de aulas bastante diferente da normalmente usada na Universidade foi implementada para o público diversificado e com variado grau de instrução. As aulas iniciavam normalmente com uma apresentação musical, atividade que aproximou os alunos e criou um ambiente acolhedor para a discussão dos temas do curso.
Dentre os trabalhos práticos apresentados pelos alunos, foi o I Seminário para a Juventude da Lomba do Pinheiro: “Sujeitos da Sua História e construtores da sua Identidade”, projeto apresentado pelo aluno Francisco Geovani e posteriormente, colocado em prática com a parceria de várias entidades e o engajamento da rede de ensino da Lomba do Pinheiro.
Todos os projetos apresentados tinham como objetivo melhorias na qualidade de vida dos moradores da região. Dentre os temas abordados destacam-se a educação ambiental, abandono parental, aproveitamento de espaços do Centro de Artes e Esportes Unificados Lomba do Pinheiro – CEU, reciclagem de óleo vegetal para produção de sabão ecológico, curso de Cidadania Fiscal para alunos de escolas da região, formação de educadores sociais e comunitários jovens, ampliação de vagas em creches, aumento de estrutura cultural e assistencial para terceira idade, para minimizar a violência, redução de conflito no ambiente escolar, participação das audiências públicas de gestão fiscal (Conforme exigência do § 4o do artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal) do município de Porto Alegre, e o enfrentamento da dependência digital pelo ensino e estímulo ao uso adequado das redes sociais na escola.
A 3º, 4º e 5º edições do curso foram ofertadas na FCE/UFRGS, em 2016 e 2017, sempre aberto a toda a sociedade, porém, com público alvo específico conforme demonstrado no histórico do curso no Quadro 1.
Quadro 1- Histórico do Curso de Extensão Curso de Educação Fiscal e Cidadania.
Dinâmica e atualização do curso
Com o objetivo de qualificar o curso de Educação Fiscal e Cidadania, o Grupo Gestor avalia criteriosamente cada edição, identificando as fragilidades, forças e potencialidades do projeto. Os eixos básicos e conceitos são apresentados em cada edição, no entanto, o grupo de trabalho mantém o curso atualizado e dinâmico de forma a analisar demandas e a acompanhar a conjuntura sobre os temas abordados.
Assim, na sexta edição, mais uma vez, o curso foi ofertado fora dos muros da Universidade, atendendo a um grupo de trabalhadores do Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA), localizado no Bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.
E a sétima edição, ofertada na FCE/UFRGS, em 2019, (Figura 6) teve carga horária de 60 horas, em função da incorporação de conteúdos sobre Renúncia de Receita e as Reformas em curso no Brasil – as Reformas da Previdência e Tributária, além da atividade prática de disseminação dos conteúdos sobre a educação fiscal e cidadania.
Um dos projetos práticos apresentados em 2019 foi a palestra ministrada pelo aluno do Curso, Luís Eduardo Meneguetti, na Escola Estadual de Ensino Médio Padre Domênico Carlino, na qual o aluno estudou antes de ingressar na UFRGS. Com o apoio da referida Escola, localizada em Putinga, município do interior do estado do RS, o evento contou com a presença de mais de 50 alunos do Ensino Médio e também de docentes daquela Escola.
Outro exemplo de trabalho de conclusão de curso é a criação da página do Facebook “Reforma Tributária: O que eu tenho a ver com isso?”, apresentada por dois alunos do curso, na qual notícias e artigos relacionados à temática fiscal são publicados. Desse modo, através dos projetos práticos, é possível atingir um público maior, disseminando conhecimentos sobre a temática fiscal, catalisando, assim, o crescimento da prática cidadã.
Livro: Educação Fiscal e Cidadania: reflexões da prática Educativa
Em 2018, através da Editora UFRGS e com apoio do CEGOV, as aulas do Curso resultaram no livro “Educação Fiscal e Cidadania: reflexões da prática Educativa”, lançado na da 64ª Feira do Livro de Porto Alegre. O mesmo está disponível em meio eletrônico e é utilizado como leitura básica do curso (clique aqui).
Em 2019, o livro conquistou o prêmio de Menção Honrosa na Categoria Ciências Sociais Aplicadas, da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU). A cerimônia de premiação ocorreu no dia 22/11/2019, no auditório da Unibes Cultural, em São Paulo.
O Curso Educação Fiscal e Cidadania até a sétima edição, ofertada em 2019, capacitou aproximadamente 400 cidadãos. No entanto, este número não reflete a magnitude do curso, pois milhares de pessoas já foram beneficiadas pelos projetos dos alunos certificados, seja por meio de palestras, elaboração de materiais didáticos e outros projetos sobre educação fiscal e cidadania.
Além de ser um Projeto que faz a articulação entre a Extensão, o Ensino e a Pesquisa, tripé da Universidade, espera-se que os frutos desse esforço permitam maior participação autônoma da população nos rumos do país, possibilitando assim a redução das desigualdades e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Espera-se também, que o curso contribua para ser “sementes plantadas no imaginário coletivo que tendem a brotar e produzirem frutos, dos quais, essa geração, em especial, os autores desta obra, poderão sentir o merecido orgulho de terem feito, cada qual ao seu modo, tempo e intensidade, valer a pena os dias que lhes foram dados a existir”, conforme escreveu o Professor Marciano Buffon, no Prefácio do livro “Educação Fiscal e Cidadania: reflexões da prática educativa”.