Foi lançado recentemente o site Donos do Congresso, uma ótima iniciativa do Instituto de Justiça Fiscal. Ele tem um sistema de busca muito prático que permite conferir todas as doações financeiras realizadas para as campanhas de candidatos a deputados federais e senadores nas eleições de 2010 – que foram as últimas que elegeram esses cargos.
Os dados mostram que mais de 2 bilhões de reais foram gastos nas campanhas de 4.615 candidatos aos cargos que compõem o Congresso Nacional. Desse montante, 84%, ou mais de 1,8 bilhões, veio de empresas. Esse resultado serve para denunciar o que parece óbvio: as empresas têm participação imprescindível no financiamento das campanhas eleitorais e são pouquíssimos os parlamentares que conseguem se eleger sem receber esse tipo de verba de “pessoas jurídicas”.
Para se ter uma ideia da importância do poder financeiro nas eleições, apenas 8 parlamentares – de um total de 565 – conseguiram ser eleitos gastando uma quantia menor do que 100 mil reais durante a campanha. Os candidatos eleitos correspondem a pouco mais de 12% do universo de concorrentes, mas gastaram praticamente 35% de toda a verba utilizada durante o período de campanha eleitoral.
O problema que está embutido nesse cenário é evidente: quando se fala do setor corporativo, é difícil imaginar que grandes quantias de dinheiro sejam gastas sem que haja algum tipo de retorno. Só a construtora Camargo Correia, por exemplo, gastou mais de 78 milhões de reais em financiamento de campanhas em 2010. A Andrade Gutierrez, também uma construtora, desembolsou mais de 64 milhões. A lista continua, com empresas do setor da construção, do setor financeiro, do agronegócio, da indústria. É difícil imaginar que essas quantias astronômicas sejam gastas e não visem nenhum tipo de retorno.
STF quer barrar a participação de empresas
Imagine uma situação em que um político precisa exigir que uma construtora tenha uma série de cuidados para que seu empreendimento não degrade o meio ambiente. Mas isso exigirá muito mais custos para a empresa. Essa mesma construtora, na época de campanha, doou mais de 10 milhões de reais para esse político. Você acha que ele terá pulso firme com essa empresa?
Foi pensando nisso que o Superior Tribunal Federal, no mês de abril, votou por aceitar um processo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que visa à proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais. Só pessoas físicas poderiam fazer essas doações. A votação estava 6 a 1 (de um total de 11 magistrados), placar que já garantia a aprovação da medida, quando o ministro Gilmar Mendes pediu para analisar o processo antes de dar seu voto. Ele tem o direito de demorar o quanto quiser até se “sentir seguro” para dar seu voto e retomar a votação formalmente.
Ao votar, Marco Aurélio Mello afirmou que “no Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não têm identidade política e se voltam para obtenção de acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que têm chance de vitória”. E isso é claro nos números. Uma empresa não doa para determinado partido por alguma crença política ou ideológica. Só a Camargo Correia, a principal doadora, fez doações para 14 (sim, QUATORZE) partidos. As construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Galvão, por sua vez, doaram para 10 partidos diferentes.
Limitando-se aos dois maiores partidos, PT e PSDB, o Partido dos Trabalhadores recebeu mais de 156 milhões de reais apenas para a disputa eleitoral dos cargos do Congresso, o que corresponde a mais de 90% do total de dinheiro que o partido recebeu. O PSDB recebeu ainda mais. Foram mais de 172 milhões de reais, o que corresponde a 72% de tudo o que o partido arrecadou apenas para os concorrentes de deputado federal e senador.
As obras da Copa
Fazendo uma pesquisa rápida é possível encontrar os nomes de todas as construtoras envolvidas na construção dos estádios para a Copa do Mundo do Brasil. São 14 empresas envolvidas nos consórcios dos 12 estádios, que muitas vezes contam com participação pública nos gastos, além de enormes empréstimos via BNDES. Quando procuramos neste site o quanto essas 14 empresas desembolsaram no financiamento de campanhas de deputados e senadores, chegamos a um total de quase 170 milhões de reais. Quase 30% do total que todas as empresas gastaram nesse processo eleitoral.
Quanto essas doações influenciam na hora de firmar um contrato entre o Estado e a empresa? Situações mais vantajosas para adquirir empréstimos, maiores porcentagens dos lucros, mais empenho em obras públicas que valorizem sua construção. São só alguns exemplos das vantagens que empresas podem receber. Depende do quanto se paga.
*Artigo extraído do site http://www.lado-m.com
