Quinta-feira (5), ocorreu a palestra “As reformas e o projeto de desestruturação do Estado social no Brasil“, com o diretor técnico do Instituto Justiça Fiscal – IJF e auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos. A atividade foi promovida pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais de Pelotas.
Santos pontuou a agenda política atual, baseada na concepção de Estado mínimo. O governo e as instâncias do Congresso Nacional, segundo aponta, vêm aprovando uma série de reformas “desestruturais”, atacando diretamente os pilares do Estado Social: seguridade, educação e trabalho. Nesse sentido, aproveitam-se da crise econômica para impor a desestruturação do Estado, garantindo o lucro de investidores internacionais e credores da dívida.
Desestruturação da Constituição
O palestrante afirmou que os ataques a direitos e aos serviços públicos representam a volta para um modelo de Estado anterior ao da Constituição de 1988. Os mesmos discursos do período, que se opunham a avanços na Constituição, como a constituição mínima de direitos sociais e um modelo de Estado de solidariedade, são os discursos que hoje surgem e são propagados pelo Executivo como os discursos da modernidade.
Em relação à Constituição, Dão dos Santos mencionou o fato de que o documento está sendo seriamente alterado, através de instrumentos como as Emendas Constitucionais. “Está se modificando a Constituição sem uma Constituinte”, afirmou. Um dos exemplo de alteração à Constituição é a Emenda Constitucional 95/2016, aprovada no ano passado, que congela os investimentos em áreas como saúde e educação por 20 anos. “Em 20 anos voltaremos a um estágio próximo ao da década de 1970”.
Desigualdade
Outro ponto abordado pelo representante do IJF foi a desigualdade social no Brasil, problema que, para ele, está diretamente ligado ao sistema tributário brasileiro. A redução da desigualdade foi um dos princípios da Constituição de 1988. Entretanto, a meta está longe de ser alcançada, já que a tributação incide de forma mais forte sobre a parcela mais pobre da população, enquanto mecanismos para taxação dos ricos, como o imposto sobre grande fortunas e sobre heranças, são negligenciados. E, mesmo durante a crise econômica, o governo federal concede facilmente o perdão para dívidas bilionárias de grandes empresas, como está ocorrendo agora na tramitação do “Refis” 2017.
