A corrupção normalmente é entendida como o desvio de recursos públicos arrecadados (tributos). Quando o tema é corrupção, o normal e corrente é abordar o desvio de recursos dos cofres públicos. No entanto, ao abordar a corrupção não se aborda o desvio de recursos públicos antes destes recursos entrarem nos cofres públicos. Nesse sentido, os impostos cobrados no preço das vendas e depois não depositados no caixa do Estado, constituem um desvio privado de recursos públicos (corrupção privada), desvio esse propositalmente nomeado por outro nome, sonegação, para gerar na sociedade a sensação de que não existe corrupção privada em relação a recursos públicos.
Ao abordarmos o desvio privado de recursos públicos, é essencial a discussão sobre a renúncia de receita tributária, em que o Estado abre mão de receitas na tentativa, por exemplo, de indução de novos investimentos e a manutenção de empresas e empregos. No entanto, a concessão de renúncia de receita ocorre sem a realização das exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ocasionando desequilíbrios para as finanças públicas e afetando diretamente o financiamento dos direitos fundamentais, como em saúde e educação. Ressalta-se ainda, que devido à opacidade de informações sobre as empresas beneficiárias, a renúncia de receita torna-se uma espécie de privilégio tributário, custeado com recursos públicos em favor de uma elite econômica em detrimento do Estado e da sociedade.
Por outro lado, a dívida ativa é gerada principalmente pelo não pagamento de tributos por parte de pessoas físicas e jurídicas. Neste trabalho serão apresentados alguns dados do “Atlas da dívida ativa dos estados”, desenvolvido pela Fenafisco, enfocando o estado do Rio Grande do Sul. O Atlas demonstra que existe uma alta concentração dos estoques de dívida ativa em grandes empresas, que possuem mais recursos para criar estratégias de planejamento tributário. Além disso, relações políticas podem garantir proteção judicial, isenção de impostos e perdão de dívidas, além de outras práticas de corrupção e sonegação que lesam o Estado e a sociedade em prol da lucratividade da empresa e do enriquecimento do empresário e dos acionistas. Assim, percebe-se que a dívida ativa de grandes empresas se tornou um instrumento de geração de riqueza que favorece o lucro em detrimento de políticas públicas.
