A lista dos brasileiros bilionários cresceu 44% durante a pandemia, deixando o país em sétimo lugar em concentração de super-ricos do mundo. “Enquanto isso, vivemos uma tragédia humana com metade da população com fome”, destacou o auditor fiscal da Receita Federal Luís Fantacini, mediador da aula “Desigualdade e distribuição de renda”, do ciclo de debates formativos Desenvolvimento, novas desigualdades e Justiça Fiscal no Brasil. A aula de abertura foi com a ex-presidenta Dilma Rousseff no dia 13, em que afirmou que sem justiça fiscal não se reduz desigualdade.
“Os 50% mais pobres ganham 40% menos do que ganha o 1% mais rico”, completou o doutor em Economia, ex-diretor do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jorge Abrahão. No último século, entre 1920 e 2020, o 1% sempre teve pelo menos 20% da renda. “A distribuição de renda está associada diretamente às perversidades da desregulamentação do trabalho e os baixos salários do mercado, e ao Estado, que nem sempre atua na perspectiva da justiça social que a gente gostaria”, registrou.
Para o economista, a desigualdade brasileira está associada à concentração de renda e de riqueza, à falta de acesso aos bens e serviços pelo baixo investimento público e, principalmente, pela estrutura tributária regressiva. “Ao invés dos tributos reduzirem a desigualdade, jogam pela ampliação dela”, resume Abrahão.
0s 10% mais pobres gastam 32% da renda na carga tributária, enquanto os 10% mais ricos dispendem 20%, consequência da regressividade da estrutura do imposto. Mais de 50% da receita de tributos provém de impostos sobre o consumo, justamente os itens mais consumidos pelos mais pobres.
Crescimento dirigido
Mestre em Ciência Política, professor e coordenador do ciclo formativo, Luís Vitagliano apresentou a sedimentação das desigualdades no século XX. Ele substituiu a palestrante titular da segunda aula, a economista Juliane Furno, que teve imprevistos e deverá integrar um dos futuros painéis.
“O país que mais cresceu no mundo entre 1945 e 1980 foi o Brasil, mas baseado na concentração da renda. Entre 1960 e 1980, os 20% mais pobres reduziram a renda de 3,9% para 2,8%, enquanto os 20% mais ricos aumentaram de 11,9% para 16,9%. Esse crescimento tinha destino: os super-ricos”.
Vitagliano enfatizou que a perda de renda retira o acesso aos benefícios da vida moderna e a manutenção desse modo de vida, com itens como fogão, geladeira, eletrodomésticos, eletrônicos. “Resulta em retroceder a um estilo de vida anterior a modernidade, de luta pela sobrevivência, excluídos da vida civilizada que esperamos com a existência do Estado”, refletiu. Ele lembrou ainda que na pandemia 8% das famílias voltaram a cozinhar com lenha por não mais poderem comprar gás, que tem custo aproximado de R$ 100,00, enquanto o auxílio emergencial está em R$ 150,00 e o salário-mínimo em torno de 1 mil reais.
IR: proposta do governo piora desigualdade
Os participantes alertaram sobre o recuo do governo federal na proposta de reforma do Imposto de Renda, inclusive piorando a situação atual dos contribuintes que usam a declaração simplificada. “Ampliar a arrecadação ficará ainda mais no lombo dos pobres”, complementou Abrahão.
“O que tinha de bom tiraram e só deixaram a parte ruim”, apontou Fantacini, um dos coordenadores da campanha Tributar os Super-Ricos. “O governo não prevê alíquota maior aos que ganham mais. Os itens que previam maior fiscalização do mercado financeiro e planejamento tributário foram suprimidas do texto. E ainda fizeram maldade: reduziram o limite para fazer a declaração simplificada. Os que ganham de três a oito salários-mínimos poderão pagar imposto dobrado ano que vem”, apontou o integrante do Instituto Justiça Fiscal (IJF).
No Brasil, a alíquota máxima para as rendas maiores é 27,5%, enquanto nos países ricos esse percentual ultrapassa 50%.
Tributar o andar de cima
Na abertura, o integrante do movimento nacional para taxar os super-ricos detalhou que o conjunto de medidas legislativas da campanha visa a correção histórica na tributação.
Fantacini enumerou que entre as medidas está colocar em prática o Imposto sobre Grandes fortunas, desonerar as rendas mais baixas e criar alíquotas superiores aos mais ricos, tributar as rendas do capital e os lucros e dividendos, aumentar a fiscalização, resultando em acréscimo da receita anual em cerca de R$ 300 bilhões, onerando apenas os 0,3% mais ricos.
O integrante do IJF relembrou que o crescimento com distribuição de renda foi efetivo em alguns anos do século XXI, durante os governos progressistas de Lula e Dilma. “A população teve um pequeno refresco. Com o golpe e a ascensão de Jair Bolsonaro, se acentuou o estrangulamento da capacidade do Estado de intervir na economia, que só beneficia o andar de cima”, disse Fantacini.
O auditor fiscal enfatizou que a reforma Administrativa em andamento no Congresso Nacional é a pá de cal no Estado, sendo necessário esclarecer o dano que a mudança trará para a maioria da população que acessa serviços como saúde e educação públicas.
Eleição define uso dos tributos
Luís Vitagliano enfatizou que a melhor maneira de cuidar do que é público é escolher representantes comprometidos com justiça fiscal, não só no Executivo, mas principalmente no Legislativo. “A eleição é um mandato popular para decidir sobre o que fazer com o dinheiro de tributos. O Brasil tem essa piora nos indicadores de tributação e gasto público com decisões erradas também do Legislativo”, disse.
Inscrições abertas e gratuitas
Promovido pelo Instituto Lula, Instituto Justiça Fiscal e entidades coordenadoras da campanha Tributar os Super-Ricos, o ciclo formativo aprofunda o conhecimento sobre o sistema tributário. São 10 encontros e 50 horas aula com inscrições gratuitas que podem ser feitas pelo formulário online neste link bit.ly/ciclojusticafiscal.
As aulas ocorrem todas as terças-feiras, 19h30, pelas páginas do Instituto Lula, IJF e Campanha Tributar os Super-Ricos. Todo o material apresentado pelos painelistas é enviado aos inscritos, que têm direito a certificado após as leituras e tarefas do curso. Na próxima terça-feira, 27, o tema será Estado e desenvolvimento do Brasil, com Dênis Maracci Gimenez e Eduardo Costa Pinto. As lives das aulas estão disponíveis no youtube dos realizadores.
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