Debate virtual sobre tributação de grandes fortunas foi realizado nesta segunda-feira A importância da atuação de governos e movimentos sociais para modificar as legislações locais e a atuação regional articulada para conter a especulação financeira e evasão de divisas foram temas debatidos o diálogo virtual “Tributação das grandes fortunas no Brasil e na América Latina” nesta segunda-feira (28/06).
Promovido pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), o debate reuniu o deputado argentino pela Frente de Todos, Hugo Yasky, da coalizão de apoio ao presidente Alberto Fernández; pelo sociólogo e especialista em tributação internacional, Jorge Coronado; pelo ex-diretor do FMI e banco dos Brics Paulo Nogueira Batista Jr, e a presidenta do IJF e da coordenação da campanha Tributar os Super-Ricos no Brasil, Maria Regina Paiva Duarte.
A América Latina é a região do mundo mais impactada pela pandemia com aprofundamento das desigualdades num território em que 41% da riqueza está na mão de 1%, e 72% da riqueza está concentrada em apenas 10% da população. Dos 24 países que compõem a região, apenas Argentina e Bolívia aprovaram tributos sobre grandes fortunas em dezembro último para fazer frente a este cenário.
No Brasil, esse imposto consta da Constituição de 1988, mas nunca saiu do papel. Colocar em prática esta legislação é uma das oito propostas apresentadas ao Parlamento brasileiro pela campanha brasileira formada por mais de 70 entidades. O objetivo é tributar apenas 0,3% da população prevendo arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano.
Assimetrias neoliberais
“A pandemia radicalizou todas as assimetrias estruturais do modelo econômico neoliberal na América Latina. Será necessário mais de uma década para recuperar os precários indicadores econômicos e sociais existentes antes de irromper o coronavírus”, afirmou o porta voz da campanha latino-americana para tributar grandes fortunas, Jorge Coronado que mostrou um panorama da região. Ele apresentou dados do aumento da pobreza na pandemia, mas acentuou que a injustiça fiscal aprofundou o abismo entre ricos e pobres que já existia muito antes da gigantesca crise sanitária.
Em 2020, 22 milhões de pessoas passaram para a pobreza, e oito milhões foram jogados para a extrema pobreza, totalizando 37% da população latino-americana em condição vulneráveis e 15% em pobreza extrema.
A perda de vagas de trabalho é estimada em 47 milhões e a taxa de desemprego teve aumento de 2,5% comparada a 2019, alcançando 10,6%, totalizando 30 milhões de desempregados, cinco milhões em um ano apenas, sendo que em grande maioria as mulheres foram as mais atingidas.
Segundo Coronado, a região vive a mais grave crise em 120 anos, sofrendo uma contração econômica de -7.7% do PIB em 2020 , sendo que no México e na América Central é ainda maior: -9.2%.
Argentinos apoiam medidas
Hugo Yasky comemora a arrecadação de US$ 2,4 bilhões já pagos por 10 mil dos 12 mil compatriotas abrangidos pela lei aprovada em dezembro, prevendo uma contribuição única para donos de patrimônios superiores a US$ 2,2 milhões. Mais de 80% já pagaram. A autoridade tributária argentina está cobrando os inadimplentes e deve embargar seus bens na falta de pagamento. O valor está vinculado ao combate dos efeitos da pandemia que já vitimou 70 mil pessoas no país de 45 milhões de habitantes.
O deputado argentino relatou a cantilena dos grandes grupos financeiros que ameaçam abandonar os territórios onde o tributo sobre grandes fortunas pode ser cobrado. Mesmo com forte campanha nos grandes meios de comunicação em seu país, mais de 60% da população apoia o imposto chamado de ‘Aporte Solidário’.
“É uma pequena batalha que o campo popular ganhou das grandes corporações. E isso é mais esperança para os que menos têm”, reitera o parlamentar que também é secretário-geral da Central de Trabalhadores Argentinos.
Unidade regional
Para Hugo Yasky os governos de direita neoliberais não deram nenhuma resposta à gravidade do quadro social e humanitário. “Anunciavam fortalecimento econômico e temos mais pobreza e desigualdade. Tudo o que anunciavam fracassou”.
O dirigente sindical e parlamentar chama para a importância da unidade regional para superar o quadro que deixou 77 em cada 100 latino-americanos em situação de vulnerabilidade.
“Devemos voltar a construir unidade. Não há destino aos nossos países cada um no seu lado. Se o movimento popular se mobiliza, recupera a ofensiva. E propostas como estas podem ir abrindo esses caminhos. Temos em frente a certeza que a vida pode melhorar para nossos povos”, completou o parlamentar argentino.
Tributação e desigualdade
Maria Regina Paiva Duarte destacou o crescimento de bilionários durante a pandemia. Dados da Oxfam apontam que apenas de março junho de 2020 esse público somou mais US$ 48 bilhões aos seus patrimônios na América Latina. No Brasil, conforme dados da Forbes, 65 bilionários detêm aproximadamente R$ 1,2 trilhão e aumentaram suas riquezas em 71% durante a pandemia.
Auditora fiscal aposentada, Regina fez uma apresentação e demostrou que 0,01% mais ricos detém patrimônio (em média) 610 vezes maior do que 80% da população, que ganham até cinco salários-mínimos. Isso evidencia a constrangedora segunda posição mantida pelo Brasil em concentração da renda total pelo 1% mais rico, perdendo apenas para o Catar, e sétima posição entre os países com maior número de bilionários.
Pesquisa sobre concentração de riqueza realizada pelo IJF, apontou ainda que R$ 650 bilhões é o valor que as classes mais ricas deixaram de pagar de imposto, entre 2007 e 2018 em função da regressividade das alíquotas efetivas do imposto de renda para as altas rendas. Rendas maiores a 30 salários-mínimos passaram a pagar cada vez menos impostos, com suas alíquotas efetivas diminuindo ano a ano, enquanto contribuintes com renda mais baixa passaram a pagar cada vez mais.
Tem solução
“A concentração de riquezas é reforçada tanto por ineficiência de tributação sobre as altas rendas, como por baixa tributação sobre altos patrimônios, grandes heranças e doações”, detalha a auditora. Ela listou dados do abismo social: mais de 30% dos brasileiros não dispõem de saneamento básico; seis milhões de residências não têm banheiro; mais de 70% da população vive com até R$ 534,00 ao mês.
Para a presidenta do IJF, essa excêntrica concentração de renda e riqueza e tamanha desigualdade pode ser solucionada com a seguinte equação: “cobrando tributos de forma progressiva, garantindo direitos sociais universais e vida digna à população, e adotando medidas que garantam políticas de valorização do trabalho e dos salários”.
A campanha brasileira propõe elevar a tributação das altas rendas e grandes riquezas, desonerando trabalhadores e pequenas e médias empresas, o fortalecimento da arrecadação tributária, a aplicação de medidas antielisivas e revisão das renúncias fiscais. “Nosso objetivo defendido há pelo menos uma década pelo IJF é fazer justiça pela tributação e não apenas pelo gasto” , resume.
Caminho certo e bons ventos
“Esta campanha para tributar os super-ricos merece mais ênfase e esforços adicionais. Estão mudando os ventos para acolher essas propostas”, observou o economista Paulo Nogueira Batista Jr. As medidas anunciadas pelo presidente dos EUA, Joe Biden, as recomendações do Fundo Monetário Internacional e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para que milionários e bilionários sejam mais tributados pelos seus países podem surtir efeito gradualmente.
Segundo ele, as alterações no quadro geopolítico regional com a vitória da esquerda no Peru, da Constituinte com maioria de esquerda no Chile, os protestos na Colômbia contra as medidas tributárias que atingiriam pobres e classe média e as alterações nos acontecimentos políticos no Brasil resultantes de 500 mil vítimas da covid-19 tendem a exigir ações que amenizem a dramática situação de pobreza, fome e desemprego que se abateu no continente.
Pobres mais penalizados que ricos
“O caráter regressivo do imposto faz com que o Brasil seja um dos piores em distribuições de renda do planeta”, registrou o ex-dirigente do banco dos Brics e do Fundo Monetário Internacional.
“Se onera os mais pobres e menos os ricos. Os mais aquinhoados deveriam ser tributados proporcionalmente”. O tema da justiça tributária no Brasil é recorrentemente varrido para baixo do debate, enfatizou.
Alertou para a armadilha narrativa dos bilionários que usam a classe média para impedir sua tributação como se ela fosse atingida com as medidas de tributação das grandes fortunas. O economista destaca que esta estratégia da minoria dos super-ricos é se esconder atrás da classe média mais numerosa, para mobilizar contra a tributação é comum em vários países. “É preciso sempre deixar muito claro que se quer tributar essa fração ínfima de milionários e bilionários que contribuem relativamente pouco para o financiamento estatal”, insistiu.
Para o economista, questões como o peso da tributação indireta, a baixa progressividade do Imposto de Renda, e a fragilidade tributária são temas a serem enfrentados para promover justiça fiscal. Ele aponta ainda a baixa tributação sobre patrimônio no Brasil para os padrões internacionais, observando ser insuficiente mesmo nos países mais desenvolvidos.
O professor destacou um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), feito por Pedro Alberto de Carvalho Júnior, analisando o desequilíbrio na cobrança de tributos, como o Imposto de Renda da Pessoa Física em que os mais ricos pagam menos que as faixas salariais menores; o Imposto Territorial Rural, que de tão ínfimo representa apenas 0,1% da arrecadação total de impostos do país de maior extensão territorial da região; iates e aviões particulares são isentos de IPVA; o Imposto Predial e Territorial Urbano tem estrutura regressiva, em que quem ganha até três salários-mínimos compromete 1,2% de sua renda com o tributo, enquanto quem recebe 36 salários-mínimos despende apenas 0,7%.
Manobras para evitar cobrança
Paulo Nogueira Batista Jr. também observa a dificuldade em combater as diferentes manobras de sonegação e efetivar a cobrança. “O problema da injustiça tributária não resulta apenas de legislação, mas de fragilidades da administração tributária que tem dificuldade em conter a elisão fiscal”.
Ele informou que na segunda edição do seu último livro “O Brasil não cabe no quintal de ninguém”, introduziu um capítulo sobre a subtributação dos super-ricos, que se baseia, em parte, em estudos do IJF.
Tributação de fortunas é prioridade
O economista reconheceu o esforço de fazer distribuição de renda pelo lado do gasto durante os 14 anos de gestão capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores, lembrando de políticas de transferência de renda como bolsa família, programas de habitação popular, saúde, educação, assistência entre outras políticas públicas. Porém, observou que o sistema tributário não se tornou mais justo no período.
Para o ex-dirigente do banco dos Brics, o Brasil vem mudando a conjuntura política neste primeiro semestre. “Vemos uma mudança no quadro com chances de retorno de um governo de centro esquerda comprometido com justiça social, que aprofunde o combate as desigualdades e que possa dar atenção especial à tributação dos super-ricos”, conclui.
A jornalista Kátia Marko foi a mediadora do diálogo transmitido pelas páginas do Youtube e Facebook do IJF, da Rede latino-americana por Justiça Econômica e Social (Latindadd) e Rede de Justiça Fiscal da América Latina e Caribe, da campanha Tributar os Super-Ricos e páginas de entidades parceiras da campanha no Brasil e pode ser revisto.
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