O governo brasileiro participa, na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, de um projeto que pretende facilitar a troca de informações bancárias de clientes de todo o mundo. A ideia é propiciar o acesso dos dados pelos fiscos de cada país. As informações são do jornal Valor Econômico.

Outros emergentes, como China, Índia e Rússia, integram o subgrupo sobre assistência administrativa mútua para combater a evasão fiscal e o sigilo bancário em, paraísos como a Suíça e as Ilhas Cayman. Últimas nações da União Europeia que resistiam a divulgar a identidade dos donos das contas bancárias, Áustria e Luxemburgo anunciaram nesse fim de semana que aceitarão a troca automática com outros membros do bloco.

A expectativa da OCDE é concluir a proposta até o fim de 2013, para que ela esteja em vigor a partir de 2015. Para ter ajuda em um caso particular, hoje o país precisa fornecer informações detalhadas, como a instituição bancária e o nome do cliente acusado de evasão fiscal. O intercâmbio automático permite a apuração sem a necessidade prévia de dados. Isso significa que se um brasileiro deposita dinheiro em um banco do exterior, a instituição é obrigada a informar ao fisco do Brasil. A estimativa de perda anual dos fiscos é de aproximadamente US$ 1,6 trilhão.

O projeto é uma exigência do grupo de maiores economias do planeta, o G-20. Os Estados Unidos já impuseram aos outros países regras semelhantes às discutidas. A partir de janeiro de 2014, o Foreign Account Tax Compliance Act prevê que todas as entidades financeiras devem declarar ao fisco americano os movimentos das contas de cidadãos dos Estados Unidos que tenham mais de US$ 50 mil. Os países também querem cercear as lacunas que permitem às multinacionais pagarem menos impostos em um paraíso fiscal.

Revista Consultor Jurídico, 1º de maio de 2013

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