Com 8 votos a favor e um contrário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na manhã desta terça-feira (19/05/2020) a admissibilidade do projeto de lei que estabelece isenção de cobrança para heranças de até R$ 200 mil e aumenta a alíquota de 6% para 8% sobre heranças acima de R$ 1 milhão.

Autora da proposta, a deputada Luciana Genro (PSOL) estima que a medida poderá gerar uma arrecadação extra de pelo menos R$ 270 milhões ao ano.

“A situação de crise econômica causada pela pandemia vai se prolongar por muito tempo. É preciso buscar formas de aumentar a arrecadação sem penalizar os assalariados e a classe média, que já paga muito imposto. Esta medida contribui com a economia do Estado neste período de crise, aliviando o imposto sobre as camadas mais baixas e aumentando para quem pode pagar mais. A tributação maior sobre o patrimônio e a riqueza acumulada é também um caminho reduzir as desigualdades sociais”, diz a deputada.

A proposta também inclui os planos de previdência privada na zona de incidência do ITCMD, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), impedindo que esses instrumentos sejam utilizados para fins de evasão fiscal.

A proposta terá agora o seu mérito analisado pela CCJ antes de seguir para votação em plenário.