É razoável que um tributo pago diretamente pelo cidadão e retido pelo responsável tributário seja “apropriado indevidamente” por esseresponsável tributário? É justo que o governo, que deveria coibir tal prática…

A exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) de contribuintes que recebem benefícios ou incentivos fiscais é instrumento legítimo, com grande potencial de arrecadação e contribui para o equilíbrio do…

Quando alguém pratica um crime de furto, por óbvio, estará sujeito às penas previstas na lei. Ainda que esse alguém indenize a vítima ou reponha o bem, não terá sua…

Quando o cidadão paga a conta de uma concessionária, seja de energia elétrica, água e esgoto, transporte urbano ou interestadual ou qualquer outro serviço prestado mediante preço controlado por tarifa…

O Governo Federal vem divulgando junto à mídia uma série de medidas que tem como  escopo  reduzir  drasticamente  os  gastos  em  todos  os  seus  ministérios  e  secretarias (contingenciamento interno do…

“Não havia como escapar a essa dura realidade: o sistema econômico só funcionava de forma regular quando a remuneração do capital atingia determinados níveis. Essa constatação nos permite entender outro…