Claudia Fleig Mayer* 1. Princípios: Os “princípios” são a base do ordenamento jurídico, os parâmetros para a construção e aplicação de normas. Devem ser considerados em conjunto, de modo a…
Maria Regina Paiva Duarte* O sistema tributário de um país serve para prover recursos ao Estado para que este possa executar as políticas públicas e garantir a existência em sociedade.…
A reportagem é de Tim Harford, publicada por BBC Brasil, 06-08-2017. Quer pagar menos impostos? Faça um sanduíche de empresas, com duas fatias irlandesas e uma holandesa. Imagine que você…
A reforma tributária é uma pauta de extrema relevância, que tem sido uma “bandeira” tanto da direita quanto da esquerda, porque “decidir onde o Estado arrecada é tão importante quanto…
por Maria Regina Paiva Duarte* O Presidente Temer, em recente vídeo divulgado nas redes sociais, comemorou os indicadores econômicos e disse “ter orgulho de ter vencido a maior recessão da…
No dia 2 de junho, diversas organizações empresariais patrocinaram o que eles denominam de “Dia da Liberdade de Impostos”. Aliás essa tem sido uma campanha recorrente, com grande adesão da…
