O Instituto Justiça Fiscal (IJF) desde sua criação tem como objetivo principal o aperfeiçoamento do Sistema Fiscal Brasileiro para que o mesmo seja um efetivo instrumento para a redução das desigualdades sociais e regionais.
Até então, as propostas apresentadas não buscavam uma reforma constitucional do Sistema Tributário, mas de alterações na legislação ordinária para que o conjunto das leis tributárias incorporem conceitos de justiça fiscal, progressividade e de capacidade contributiva de modo que o sistema tributário possa contribuir com uma melhor distribuição da renda e da riqueza.
Em 2018 o Instituto Justiça Fiscal foi procurado para, alinhado com outras instituições da sociedade civil, participar da elaboração do Projeto de Reforma Tributária Solidária (RTS), coordenado pela Plataforma Política Social, por iniciativa da ANFIP e FENAFISCO.
As premissas do projeto de RTS foram as seguintes:
- Ser pensada na perspectiva do desenvolvimento
- Estar adequada ao propósito de fortalecer o estado de bem-estar social, em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional
- Avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta
- Avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta
- Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo
- Considerar a tributação ambiental
- Aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional
- Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária
Seguindo as premissas estabelecidas, foram elaborados textos-base para discussão, consubstanciados no documento Diagnóstico e Premissas, que pode ser acessado clicando AQUI.
Finalmente, construiu-se um Documento-síntese (60 páginas) e um Documento-completo (156 páginas) com as propostas propriamente ditas. O primeiro pode ser acessado clicando AQUI enquanto o segundo está AQUI.
Em 08-10-2019 a proposta de Reforma Tributária Solidária foi apresentada à Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara Federal como emenda substitutiva à PEC 45/19 apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), foi idealizada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF).
A proposta alternativa de Reforma Tributária Solidária apresentada traz, entre vários outros pontos, a taxação de grandes fortunas, dos lucros e dividendos, a cobrança de impostos sobre grandes heranças, a taxação de bens de luxo (iates, helicópteros, lanchas), e ainda cria novas faixas no Imposto de Renda para quem ganha mais.
Acesse os documentos nos links abaixo:
A Reforma Tributária Necessária – Documento-Síntese
