Vanessa Ferraz
Oito propostas legislativas que constam em documento lançado em agosto no Congresso Nacional buscam ampliar a arrecadação fiscal federal em cerca de R$ 300 bilhões a partir da tributação da alta renda e grandes patrimônios dos 0,3% mais ricos do Brasil. Campanha nesse sentido ganhou corpo nesta quinta-feira (29), com o lançamento de campanha nacional pela tributação dos super-ricos. Em transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da TV Contraf, a ação foi lançada com a participação de representantes de entidades da sociedade civil e ganhou o apoio de auditores fiscais e economistas. A ideia é fazer oposição a parte da proposta de reforma tributária, além de se mostrar uma alternativa à crise econômica provocada pela pandemia.
Segundo o vice-presidente do Instituto de Justiça Fiscal (UF), Dão Real, a campanha é uma estratégica de comunicação e de ativismo para produzir pressão popular no Congresso Nacional. “Mais do que uma proposta emergencial para sair da crise, tributar os super-ricos é o primeiro passo para a retomada da agenda de construção de um Estado social”, comenta. A professora Rosilene Corrêa, do Sinpro-DF, destacou a necessidade de aumento da arrecadação de recursos para fazer frente aos sucessivos cortes na área em que atua. “O plano nacional de educação está engavetado, apesar de aprovado, o Fundeb precisa de regulamentação”, afirma. As propostas geram também redução de impostos para os mais pobres e pequenas empresas, e ainda melhora a repartição de recursos com os Estados e Municípios. Além de serem medidas estratégicas para sair da crise, as iniciativas solucionam problemas históricos de justiça fiscal no Brasil. Uma cartilha e uma calculadora online demonstram os impactos positivos das ações após da implementação das medidas defendidas no site www.ijf.org.br/calculadora-irpf.
As propostas defendidas:
A correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas.
Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.
Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.
Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.
Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.
