Na segunda-feira 20 de julho, na sede de INCASUR de Buenos Aires, realizou-se a reunião do grupo organizador argentino da “Campanha Global pela Justiça Fiscal – Que as Transnacionais Paguem o Justo”, promovida pela Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe.
Com a presença de economistas Rômulo Torres e Rodolfo Bejarano, da Rede LATINDADD, um importante grupo de instituições argentinas debateu acerca do conteúdo da campanha e sobre as propostas para sua implementação na Argentina.
Torres destacou o contexto internacional da campanha, que é impulsionada por grandes redes globais focadas na Justiça Tributária. Bejarano apresentou uma série de slides com informações sobre os mecanismos que hoje tornam possível que bilhões de dólares fujam para paraísos fiscais e minam as possibilidades de desenvolvimento dos países do Sul.
Jorge Gaggero, investigador sênior e membro do CEFID-AR e da Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe fez referência a numerosos estudos nacionais e internacionais que destacam a necessidade de uma abordagem regional para isso, porque os países do norte estão mais preocupados com a evasão fiscal do que de a fuga de capitais, uma vez que esta, em última análise, os beneficia.
Na mesma linha, Juan Valardi, da equipe da mesma instituição, referiu-se os paraísos fiscais são trampolins para fundos que eventualmente acabam transferidos para os principais centros de poder financeiro globais.
Jorge Marchini e Felisa Miceli, do Ciges, destacaram a importância de se ter uma visão ampla e abrangente desta problemática e necessidade de se trabalhar a perspectiva regional sobre estas questões, tanto como na UNASUL como na CELAC.
À medida que desenvolvia-se a reunião, ficou claro que para a Argentina o papel dos bancos na lavagem de dinheiro.
Walter Formento, do CIEPE, observou que as empresas transnacionais apontam para um novo desenho de poder no mundo, que substitui na prática aquele que até agora tem vigido, de modo a tomar o poder dos estados, incluindo os países centrais. Poder este, evidentemente, não democrático construído a partir de pressões financeiras.
Magdalena Rúa, do CEFID-AR, lembrou que para que as transnacionais possam “evadir ou evitar” a tributação é necessária a cooperação e consultoria de especialistas de modo que também é necessário observar a esses “facilitadores de crime.”
Alberto Croce, presidente da Rede Encontro, afirmou que é importante propor à Comissão de Justiça e Paz do Vaticano que encampe este tema e proponha que esta realize uma reunião internacional sobre a evasão fiscal e financeira e sobre as implicações dessas sobre a vida das pessoas. Também lembrou que as organizações presentes concordaram em trabalhar em um memorando propondo à Unasul e CELAC diretrizes para regular as atividades das empresas transnacionais.
Os anfitriões, representados por Quique Gilardi, mencionaram que estes processos de elisão e de evasão também afetam diretamente as condições trabalhistas, levando à redução de direitos sociais e laborais.
Após a reunião, Adrián Falco, da Fundação SES, agradeceu a presença e a participação de todos e assumiu a responsabilidade de continuar coordenando as atividades que comporão a Campanha na Argentina.
Além dos já nomeados, outras organizações fazem parte do grupo que participará da Campanha e serão convidados outros setores a aderir a esta iniciativa de modo a assegurar que as “Transnacionais paguem o Justo”.