Fórum Social Temático – Porto Alegre/2018
Pela defesa do Estado Democrático de Direito e por uma sociedade mais justa e menos desigual
Evento realizado nesta terça-feira, 23/01, no auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) debateu a atual conjuntura  econômica e política brasileira e as reformas da previdência e tributária. Apesar do quadro econômico, político e social do país, os debatedores e especialistas apontaram que outro futuro é possível, com maior justiça fiscal e social.
Além de debater a conjuntura, o evento teve por objetivo apresentar os mitos e as verdades sobre a reforma previdenciária, bem como apresentar dados e alternativas para buscar outras fontes de financiamento para a previdência, diferentes das encontradas pelo governo em sua (anti)reforma. Também foi discutida a reforma tributária, cuja versão mais recente está no Congresso Nacional a cargo do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).
No primeiro painel, Conjuntura Política, Econômica e Social do Brasil, ficou evidente a fragilidade da garantia dos direitos conquistados pela sociedade após a Constituição Federal de 1988 (CF/88), bem como do próprio Estado Democrático de Direito. Segundo o jornalista Antônio Martins, editor do site “Outras Palavras”, o momento exige a politização dos cidadãos e criação de coletivos ou comitês que possam discutir e analisar os problemas enfrentados, impulsionando a participação cidadã. O economista e professor da Unicamp, Márcio Pochmann, alertou para o fato de que a sociedade mudou, as pessoas mudaram, e precisamos encontrar formas atrativas de inseri-las nos debates e na busca de soluções que apontem para a garantia dos direitos. O Senador Paulo Paim (PT/RS) foi outro debatedor desta primeira mesa e pontuou, sobremaneira, a necessidade de resistir, especialmente no atual momento do país. Ele falou também sobre a reforma da previdência, esclarecendo que os dados divulgados pelo governo não condizem com a realidade. Este debate contou com a mediação da Diretora Administrativa do IJF, Maria Regina Paiva Duarte, que frisou a importância da conjuntura atual para reafirmação da mobilização em torno da justiça fiscal.
No segundo painel, que discutiu a Reforma Previdenciária, restou comprovado que os dados sobre o déficit da previdência apresentados pelo governo são produto de vários tipos de malabarismos contábeis e, portanto, não são fidedignos. A própria necessidade da reforma, na forma proposta, é questionável, mas não apenas isso, é cruel e prejudicial aos trabalhadores. O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, coordenou a mesa, que contou ainda com a participação do vice-presidente de Assuntos e Estudos Tributários, Cesar Roxo Machado e pelo economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, que foi enfático ao afirmar, entre outras coisas, que está havendo um grave desrespeito à CF/88. Este painel contou, ainda, com a apresentação da professora MIRELE MALAGUTI, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que abordou o regime próprio de previdência dos estados, em que demonstrou que o regime é sustentável, ao contrário do que tem sido divulgado à sociedade.
O terceiro painel do dia, que abordou a Reforma Tributária, contou com a participação do economista e professor da Unicamp Pedro Rossi, da economista e professora da UFRGS Rosa Ângela Chieza e do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Paulo Gil Holck Introini, com mediação do Auditor Fiscal estadual e presidente da Fenafisco Charles Alcântara. Os expositores deixaram muito claro que nosso sistema tributário é regressivo e que precisamos deslocar parte da carga tributária do consumo para o patrimônio e a renda, onerando mais quem pode pagar mais. A pergunta que precisamos fazer é: Quem vai pagar a conta?
Segundo Paulo Gil, “não é possível fazer justiça fiscal apenas pelo lado do gasto público, pois não existe experiência, no mundo, de um país que tenha conseguido seu estado de bem-estar social sem fazer a devida reforma tributária”. Simplificar, todos queremos, mas a simplificação proposta pelo Deputado Hauly tem aspectos bem preocupantes no que se refere às fontes de financiamento da seguridade social. “É preciso cautela quando olhamos essa questão, simplificar, sim, dessa forma, não”, completou ele.
Para a professora Rosa Chieza, foi fundamental a abertura, pela Receita Federal, dos dados sobre o Imposto de Renda Pessoa Física. Analisando estes dados, podemos perceber claramente porque o Imposto de Renda, apesar de seu caráter progressivo, acaba produzindo maior regressividade. Segundo ela, “A resposta a esta questão é muito simples, basta ver que os rendimentos mais elevados são, na sua grande maioria, recebidos a título de distribuição de lucros e dividendos, ou seja, são isentos. Isso faz com que a alíquota média dos mais ricos acabe caindo muito em relação aos demais contribuintes”.
O evento, parte das atividades do Fórum Social Temático de 2018, contou com a participação do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Rural; do vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Luiz Cláudio Martins; do vice-presidente de Assessoria de Estudos Socioeconômico, Vilson Antonio Romero; da ex-conselheira da Anfip, Dulce Wilennbring de Lima, além de associados e dirigentes do IJF, da Fundação Anfip, da Agafisp, Força Sindical e outras organizações.
Os vídeos estão disponíveis no site da Anfip no Facebook (Anfip Nacional).