A Tax Justice Network alertou que o acordo internacional que a partir de 2017 regerá a lavagem de capitais terá eficácia limitada. A ausência dos Estados Unidos e da Suíça será prejudicial para o objetivo de obter adesões.
Por Thomas Lukin
A partir de janeiro de 2017, a AFIP vai ter acesso à informação bancária dos contribuintes argentinos que têm contas em 48 países. O mecanismo de troca de informações projetado pelo Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a pedido do G-20, fornece uma ferramenta para perseguir sonegadores de impostos e desencorajar a fuga de capitais. No entanto, o potencial do instrumento com o qual o Ministério das Finanças pretende pressionar publicamente os sonegadores para participar da lavagem de capitais será limitado. Embora considerada para representar uma melhoria no mecanismo em vigor para obter informações a partir contas bancárias para os países em desenvolvimento, a organização britânica Tax Justice Network (TJN) reivindica um registro de beneficiários finais das contas e ativos que permitiria contornar o sigilo fornecido pela rede de serviços financeiros offshore: “Se os políticos estão interessados no intercâmbio automático de informações, devem fechar as lacunas para que, pelo menos, o acesso a dados sobre contas bancárias seja eficaz. O mal feito pode realmente ser contraproducente. O mecanismo deve ser complementado com informações sobre os beneficiários finais dos ativos”, eles enfatizaram a partir da coalizão de pesquisadores.
“Esta é a última oportunidade para lavar o dinheiro porque a partir de janeiro a AFIP terá acesso a informações sobre contas bancárias em 48 países e será difícil para os argentinos que não estejam conforme as regas a esconder o dinheiro”, afirmou na semana passada o Ministro da Fazenda e Finanças, Alfonso Prat-Gay. Com esse aviso oficial, visa incentivar a participação na lavagem de dinheiro. A Casa Rosada deixou transparecer que espera uma receita de cerca de 30 bilhões de dólares, a partir de uma pena entre 5 e 15 por cento a ser cobrado, dependendo do tipo de operação (se a externalização é para um montante inferior a 305.000 pesos a multa será de zero). Os fundos seriam utilizados para financiar uma parcela do pagamento de decisões judiciais e ao reajuste de benefícios aos aposentados.
“A troca automática de informações é uma melhoria em relação ao atual padrão internacional, mas é nenhuma bala de prata. No sistema usado hoje, os países trocam informações confidenciais a pedido “alerta a TJN para destacar as dificuldades burocráticas que existem servem para impedir e frustrar esses pedidos já que os obstáculos são exacerbados quando se trata de um pedido oriundo de países em desenvolvimento.
A rede de serviços financeiros offshore tem à disposição dos seus usuários uma ampla gama de estruturas empresariais complexas que permite que indivíduos e empresas escondam seus ativos e identidades. Entre os documentos na posse da justiça pelo caso HSBC, onde as contas de 4.040 indivíduos e empresas argentinas são investigados na filial suíça, se pode reconstruir como os funcionários do banco propuseram para a família Smolarz a implementação de mecanismos para fortalecer a opacidade dos seus depósitos acima de 29 milhões de dólares. A operação realizada pela família de financistas, com uma das contas mais volumosa em nome de argentinos, foi implantada em três movimentos: 1) criou uma estrutura offshore no Panamá, mostrando nenhuma conexão com os proprietários reais do dinheiro, ele estava sob a seu exclusivo controle; 2) abriu uma conta na mesma filial suíça do HSBC, em nome dessa empresa de fachada; e 3) transferiram os US$ 29 milhões para esta empresa panamenha, que teve os nomes na conta impossíveis de rastrear. Não apenas os seus nomes deixaram de aparecer, mas qualquer declaração ou informação foi enviada para uma firma de contabilidade em Punta del Este. Assim, embora os beneficiários finais sejam argentinos, seus dados bancários seriam salvaguardados de modo a ser impossível que a AFIP receba as informações bancárias.
Além disso, a lista dos 48 países envolvidos no mecanismo AUTO FINANCIAL INFORMATION EXCHANGE – INTERCÂMBIO AUTOMÁTICO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS EM MATÉRIA FISCAL da OCDE e do G-20 tem importantes ausências: Estados Unidos e Suíça, os principais esconderijos fiscais do mundo e destinos privilegiados entre evasores argentinos, não vão participar no mecanismo de troca de informações. Essa omissão mina a capacidade do mecanismo para buscar manobras de argentinos. Além disso, o grupo de países participantes é limitado e não inclui muitos estados gravemente afetados pela evasão e fuga de capitais através de estruturas offshore. “Se os políticos estão interessados no intercâmbio automático de informações, devem fechar as lacunas para que, pelo menos, o acesso a informações sobre contas bancárias seja eficaz. Caso contrário, eles deveriam pedir desculpas por pensar que só quer colocar muita comida no seu prato como uma forma de justificar por que eles não podem fazer nada
Disponível em http://www.pagina12.com.ar/diario/economia/2-301183-2016-06-07.html
Tradução livre de Marcelo Ramos Oliveira, do IJF.
Nota do IJF: Ainda que o texto reporte-se à situação argentina, o paralelo direto com o Brasil é válido. Na realidade, todos os fatos relatados, caso HSBC, lavagem de dinheiro, repatriação de capitais, são reproduzidos no Brasil mudando apenas o tamanho (maior no Brasil!).
