O Instituto Justiça Fiscal (IJF), em parceria renovada com entidades públicas (UFRGS, RFB, Receita Estadual/RS, PMPA e CEGOV) está promovendo a 10ª Edição do Curso de extensão em Educação Fiscal e Cidadania.
A partir do dia 5 de abril, o curso recebe inscrições. A capacitação, que formou 600 pessoas na edição de 2021, é gratuita e aberta ao público em geral, independentemente de vínculo com a Universidade.
Todas as atividades do curso serão remotas. As aulas têm início no dia 27 de abril e seguem até o dia 22 de agosto. No programa, serão abordados assuntos como tributação, políticas sociais, direitos fundamentais, orçamento e gasto público, transparência e controle social. O programa completo pode ser acessado aqui.
Cada aula é composta por atividades obrigatórias, complementares e de avaliação. O método de ensino engloba aulas síncronas e assíncronas, repositório de materiais e encontros online quinzenais para tirar dúvidas dos alunos. O corpo docente é composto majoritariamente de integrantes do Instituto Justiça Fiscal que também são professores da UFRGS, especialistas em temas fiscais nas três esferas de governo e/ou educadores que atuam nos programas de educação fiscal, instituídos em nível nacional, estadual e municipal.
O curso tem carga horária total de 60 horas-aula, com emissão de certificados aos participantes. A formação é fruto de uma parceria entre o Instituto Justiça Fiscal, UFRGS, Receita Federal, Receita Estadual e Prefeitura de Porto Alegre.
Palestra de lançamento do curso com Élida Graziane Pinto
A abertura do curso ocorrerá dia 27 de abril, às 17h, com a aula magna virtual proferida pela Professora Élida Graziane Pinto, que abordará o tema “Renúncia de Receita e Direitos Fundamentais”.
Élida Graziane Pinto é professora do Curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV) e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), titular da 2ª Procuradoria de Contas, e trará ao debate ‘como uma política pública de renúncia de receita que não pode ser monitorada e nem possibilita avaliar os seus resultados segue em vigor no Brasil?’. Conforme abordou em seu artigo “Gasto tributário (não) tem limite de prazo, nem teto fiscal?”, disponível para leitura neste link, questiona o porquê desta política não ter limite de prazo e não ser subordinada ao Teto de Gastos, como ocorre com os gastos com Saúde e Educação, por exemplo.
Mais informações sobre o Curso de Educação Fiscal e Cidadania podem ser obtidas no folder do curso. Inscrições a partir de 5 de abril, por meio deste link. Contatos pelo e-mail rosa.chieza@ufrgs.br.
Estudantes da UFRGS inscritos no curso e interessados em integrar a equipe executora do evento, para fins de curricularização da extensão no ensino, podem se candidatar pelo educacaofiscalgestao@gmail.com.
