Posted: 07 Dec 2013 07:44 AM PST
Mensalões, propinodutos, caixas dois… Não há nada no mundo da corrupção que funcione sem dinheiro. Principalmente, sem o dinheiro da sonegação fiscal.
Desde que instituiu a Campanha Nacional da Justiça Fiscal, em 2009, o SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional tem criticado fortemente o modelo tributário adotado pelo Brasil e denunciado a fragilidade dos mecanismos de combate à sonegação.
Por este viés, e com base em estudo que aponta para uma sangria dos cofres públicos superior a 415 bilhões em 2013¹, o SINPROFAZ alerta para a existência de uma minoria que vive muito bem ao abrigo do caos tributário e fiscal que se perpetua na terra do gigante adormecido.
E não estamos falando aqui de sacoleiros que arriscam todas as suas economias atravessando a fronteira do Paraguai ou de camelôs com seus CDs piratas, mas de gente muito poderosa que comanda uma economia subterrânea avaliada em 10% do PIB nacional. É essa minoria endinheirada e muito bem organizada que financia caixa dois de campanhas políticas, mensalões e todo tipo de ilegalidade. São criminosos travestidos de empresários, políticos corruptos, pseudoreligiosos e bandidos infiltrados na gestão pública.
Um dos principais meios de enfrentamento a essa elite de sonegadores são as cobranças judiciais executadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão de Estado, não de governo, composto por advogados públicos concursados, especializados na defesa do patrimônio do povo brasileiro. No entanto, são pouco mais de dois mil Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) para atender milhares de processos por todo o país. Não bastasse a defasagem de quadros, os PFNs são obrigados a trabalhar em estruturas sucateadas, beirando a inoperância, e sem carreiras de apoio.
Minucioso estudo realizado por Marco Antônio Gadelha, Procurador da Fazenda Nacional lotado na Paraíba, revelou em 2011 que, para cada real investido pela União na PGFN, havia um retorno de 34 reais aos cofres públicos. Segundo esse autor, “de acordo com dados da PGFN e da Secretaria do Tesouro Nacional, o benefício econômico total da União com a atuação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, apenas nos anos de 2005 a 2010, suplanta a espantosa cifra de R$ 739 bilhões.”²
Frente ao escabroso paradoxo da sangria anual de R$ 415 bilhões sonegados e da situação de abandono da PGFN, cabe fazer aqui um ingênuo questionamento: É conveniente para o governo manter esse status quo?
Enquanto lançamos ao vento essa reflexão, vale ser repetitivo e insistir na crítica ao modelo tributário regressivo adotado pelo Brasil. Trata-se de uma política covarde e predatória, que garante o maior bolo da arrecadação tributando o consumo, na boca do caixa, penalizando principalmente o cidadão de baixa renda, que vive para pagar as contas do supermercado e da farmácia. No máximo, esse indivíduo consegue driblar o sistema descolando um CD ou MP3 pirata para curtir no domingão em casa, ou no carro que comprou em 60 prestações, sujeitando-se aos maiores juros do mundo.
Certamente esse cidadão não vai a Miami ou NY para renovar o guarda-roupas, comprar um iPhone e um PS4. A verdade é que ele e a imensa maioria da população brasileira não tem como escapar efetivamente da tributação. E não reclama. Primeiro, porque não tem noção do quanto paga de tributos em tudo o que consome e já se acostumou a viver pendurado em prestações. Segundo, por não ter a quem reclamar.
Mas, obviamente, do lado de cima da pirâmide essa eficiência arrecadatória não se repete, deixando no ar a desagradável sensação de que são otários os que pagam em dia suas obrigações tributárias, frente aos expertos e bem-sucedidos que sempre encontram um jeitinho de sonegar e, mais ainda, que são premiados pelos governantes quando decidem pagar tributos atrasados.
A grande maioria dos empresários, que investe todos os seus recursos para disputar mercado, gerar riqueza e garantir empregos, muitas vezes precisa abrir mão da margem de lucro ou até amargar prejuízo para continuar sobrevivendo. Isto porque sofre a concorrência desleal de alguns que ora compram e vendem sem nota, ora declaram o que vendem mas não pagam os tributos, embolsando o imposto que o cliente pagou lá no caixa. Ou seja, fazem da sonegação uma fonte extra de lucro.
Não é de se espantar que boa parte do capital estrangeiro chegue ao Brasil apenas para especulação. Arriscar no mercado produtivo pra quê, com o governo e os bancos garantindo papéis tão lucrativos.
Conforme artigo do advogado tributarista Hugo Plutarco, “as regras tributárias existentes, as elevadíssimas taxas de juros do mercado financeiro e a morosidade dos órgãos de solução de demandas tributárias podem induzir os contribuintes a, em vez de contraírem empréstimos bancários, financiarem-se por meio do não pagamento de tributos.”³
2014, mais do que ano da Copa, será o ano de Eleições Gerais. Que os cidadãos brasileiros exijam de seus candidatos o compromisso de uma reforma que organize o sistema tributário e fiscal do país, para que todos paguem proporcionalmente à sua condição financeira. Que os recursos arrecadados sejam empregados com a devida transparência na execução de políticas públicas essenciais, como educação, saúde, segurança. E que esta reforma inclua o aparelhamento técnico essencial para o combate à sonegação e à corrupção, fazendo justiça à imensa maioria de pessoas, instituições e empresas que honram suas obrigações.
Por certo, não é preciso recorrer a um expert em economia para compreender que o Custo Brasil vai além da pesada carga tributária. Nosso sistema logístico ultrapassado, mão de obra cara e desqualificada, burocracia surreal e taxa de juros astronômica contribuem sobremaneira para que tudo aqui seja mais caro, demorado e ineficiente. Aliás, ter em conta que existem várias causas para o andar trôpego do país é fundamental.
A Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você? nunca se limitou ao discurso simplista de que basta diminuir os impostos para a economia decolar. Isso é pura cortina de fumaça para quem vive da sonegação, do jeitinho e da corrupção. A questão não é quanto o país arrecada e nem mesmo o montante da carga, mas como o Estado arrecada, como aplica os recursos arrecadados e sobre quem mais pesa essa cobrança.
Que fique bem claro: esse não é um discurso de pobres contra ricos ou de estatistas contra neoliberais. Mas, é sim um manifesto contra a injustiça. Principalmente contra a injustiça fiscal. Quem ganha mais tem que contribuir com mais, quem ganha menos deve pagar menos. E quem sonega deve ser punido, na forma da lei. Sem protelação. É o que acontece nos países sérios e precisa acontecer no Brasil que sonhamos para nossos filhos. Simples assim.
Os Procuradores da Fazenda Nacional são advogados públicos, concursados que atuam na defesa do patrimônio do povo brasileiro, independentemente de quem esteja ocupando o poder. A Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você? tem por finalidade contribuir com a educação fiscal e a conscientização tributária da sociedade, informando e promovendo esse debate por todo o país.
Notas
1Sonegação no Brasil – Uma estimativa do desvio da arrecadação – PLUTARCO, Hugo Mendes (2013)
http://www.sonegometro.com/artigos/sonegacao-no-brasil-uma-estimativa-do-desvio-da-arrecadacao
2Os Números da PGFN – GADELHA, Marco Antônio (2011)
http://www.quantocustaobrasil.com.br/publicacao.php?id=110927181741-1a3209da4c42460ab1808cb468ad34f6&site=c&titpub=Os%20N%C3%BAmeros%20da%20PGFN%20-%202011&arquivo=downloads/numeros_pgfn_2011.pdf
3A Sonegação e a litigância tributária como forma de financiamento – SINPROFAZ (2012)
http://www.sonegometro.com/artigos/a-sonegacao-e-a-litigancia-tributaria-como-forma-de-financiamento
Saiba mais em www.quantocustaobrasil.com.br e www.sonegometro.com
Disponível em http://www.sonegometro.com/artigos/a-sonegacao-financia-a-corrupcao