Artigo elaborado no âmbito do projeto de pesquisa que teve por objetivo a elaboração propostas para a reforma tributária no Brasil: Reforma Tributária Solidária. Fruto do esforço de dezenas de especialistas, os produtos finais (livro e documento propositivo) foram divulgados no segundo trimestre de 2018. Trata-se de iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Com a gestão executiva da rede Plataforma Política Social, conta com o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-EbertStiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.
Resumo
Este trabalho analisa os principais problemas da tributação internacional que conduziram à erosão da base tributária e transferência de lucros para jurisdições com tributação nula ou muito reduzida e tiveram impacto negativo na receita tributária da maioria dos países. Examina o regime tributário internacional para identificar as falhas e desvios das normas inseridas nas Convenções para evitar a dupla tributação que, com frequência, possibilitam a dupla não tributação e elisão fiscal. Procura identificar as mudanças econômicas e políticas mais relevantes no cenário global que aumentaram a evasão e elisão fiscal. Analisa o papel dos paraísos fiscais e as práticas mais comuns de evasão e elisão fiscal que produziram oportunidades para as grandes multinacionais reduzirem sua carga tributária e para pessoas físicas ricas ocultarem suas riquezas e rendas sem o pagamento de impostos. Busca, ainda, conhecer medidas propostas em âmbito global para combater o problema. Conclui que a causa central da questão está na existência dos paraísos fiscais e, para finalizar, apresenta algumas recomendações de políticas a serem adotadas pelo Brasil para inibir o uso dessas jurisdições.
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