por Maria Regina Duarte*
A velha promessa de reduzir impostos sempre aparece nas campanhas eleitorais. Tem forte apelo, mas quase sempre vem desacompanhada das perguntas essenciais: reduzir quais impostos e para quem? Como compensar a perda de arrecadação? Quem será beneficiado e quem pagará essa conta?
Prometer menos impostos é fácil. O difícil é explicar as consequências — e revelar os interesses que determinada escolha tributária protege. Em um país de enorme concentração de renda e riqueza, reduzir impostos pode significar preservar privilégios e transferir a conta para quem já paga proporcionalmente mais.
A tributação não é apenas arrecadação. É instrumento de desenvolvimento, distribuição de renda e enfrentamento à concentração de riqueza.
Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a tributação sobre o consumo no Brasil corresponde a 13,03% do PIB, ante 10,38% na média da entidade. Sobre a propriedade, representa 1,54%, ante 1,68% na OCDE e 3,68% no Reino Unido. Já sobre renda, lucros e ganhos de capital, são 8,66%, contra 12,21% na OCDE e 29,32% na Dinamarca.
Está aí uma das raízes da regressividade do sistema brasileiro: tributamos fortemente o consumo, que pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres, e muito menos a renda e o patrimônio. Tributos progressivos sobre altas rendas, grandes patrimônios e heranças têm maior potencial redistributivo.
Um passo importante foi a Lei 15.270/2025, que isentou do Imposto de Renda rendimentos de até R$ 5 mil mensais, reduziu a tributação entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estabeleceu tributação mínima anual para rendas acima de R$ 600 mil e retenção de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais.
Somadas à tributação dos fundos exclusivos e dos rendimentos no exterior e ao aumento da incidência sobre juros sobre capital próprio para 17,5%, essas medidas começam a corrigir injustiças que vigoram desde 1996. É um princípio elementar: quem tem maior capacidade econômica deve contribuir mais. Mas ainda é insuficiente.
Entre 2017 e 2023, a parcela da renda nacional apropriada pelo 1% mais rico passou de 20,4% para 24,3%, segundo relatório da Oxfam de agosto de 2026. Cerca de 85% desse crescimento ficaram com o 0,1% mais rico e metade, com apenas 0,01%.
Por isso, falar apenas em desigualdade não basta. É preciso falar de concentração de riqueza. Em 2023, os 10% mais ricos concentravam 64,25% da riqueza declarada no IRPF; somente o 1% mais rico detinha 37,3%.
A desigualdade também tem gênero: as mulheres eram 44,1% dos declarantes do IRPF, mas concentravam apenas 38% da renda e declaravam pouco mais da metade do patrimônio registrado pelos homens.
Outra distorção é reveladora. Segundo o Sindifisco Nacional, contribuintes que recebem entre 15 e 20 salários mínimos pagam alíquota efetiva média de 11,37%, enquanto aqueles com rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais pagam apenas 4,10%.
Quanto maior a renda, maior tende a ser a participação de rendimentos isentos. Assim, contribuintes com renda anual média superior a R$ 20 milhões ficam sujeitos a uma alíquota efetiva semelhante à de quem tem renda anual média de R$ 65 mil. A progressividade do IRPF funciona até a faixa de 15 a 20 salários mínimos e depois começa a declinar.
Há ainda uma dimensão política que não pode ser ignorada. Os super-ricos estão nos palanques. Seus interesses têm defensores e porta-vozes e, não raramente, são eles próprios que disputam o voto. No atual Parlamento, um em cada cinco deputados federais possui patrimônio declarado superior a R$ 50 milhões (TSE).
Propostas tributárias não são neutras. Quando um candidato promete reduzir impostos, é preciso perguntar quem ganha e quais interesses serão preservados.
Justiça tributária exige enfrentar uma estrutura que cobra proporcionalmente mais de quem tem menos e permite que renda e patrimônio permaneçam concentrados no topo. A arrecadação deve financiar os direitos assegurados pela Constituição, políticas e serviços públicos.
Também é preciso superar a ideia de que o Estado funciona como uma economia doméstica que “quebra porque gasta demais” e que a política fiscal deve estar subordinada exclusivamente a critérios contábeis de equilíbrio, como ocorreu com o Teto de Gastos e ocorre com o Novo Arcabouço Fiscal.
Em um país onde quem recebe entre 15 e 20 salários mínimos pode pagar proporcionalmente mais Imposto de Renda do que quem recebe acima de 320 salários mínimos, a questão não é simplesmente cobrar muito ou pouco. É de quem se cobra, quanto se cobra, quem é poupado e por que tanta riqueza continua concentrada em tão poucas mãos.
É aí que uma promessa aparentemente atraente de menos impostos pode acertar exatamente onde o Brasil menos precisa: na preservação da concentração de riqueza e na reprodução de mais desigualdade.
*Diretora do Instituto Justiça Fiscal e de assuntos técnicos do Sindifisco Nacional
