por Clair Hickmann – Presidenta do IJF
Um estudo recente revela que a concentração de renda no Brasil é ainda maior que as estimativas anteriores apontavam, colocando o país entre os mais desiguais do mundo. A pesquisa demonstra que o sistema tributário nacional contribui para esse quadro, em razão da elevada carga de tributos sobre o consumo e da baixa progressividade do imposto de renda.
A maioria dos brasileiros paga alíquotas efetivas totais entre 45% e 50% de sua renda, enquanto os “milionários em dólares” – renda acima de cerca de R$ 5,5 milhões por ano – pagam em média apenas 20,6% [1].
As 3.000 maiores empresas, correspondendo ao 0,1% do topo e com faturamento anual superior a R$ 40 milhões, apresentam uma alíquota efetiva média de apenas 15%, bem abaixo da alíquota nominal de 34%.
Os dados fazem parte do estudo inédito “Progressividade Tributária e Desigualdade no Brasil: Evidências a partir de Dados Administrativos Integrados”, elaborado por especialistas nacionais e estrangeiros, com a colaboração da Receita Federal do Brasil e do Observatório Europeu, apresentado dia 29/08/25. Para acessar o estudo completo, clique no link abaixo[2].
A grande inovação do estudo foi a atribuição dos lucros retidos das empresas e dos tributos correspondentes aos sócios e acionistas pessoas físicas, o que possibilitou identificar a renda econômica e as alíquotas efetivas aplicadas sobre a renda. Quando se utiliza apenas a renda fiscal (renda declarada perante a RFB), o grupo referente ao 0,001% superior apresenta renda anual média de R$ 50,7 milhões. Ao incluir os lucros não distribuídos, esse valor médio anual aumenta para R$ 111,9 milhões. A seguir, são apresentados os principais resultados obtidos pela pesquisa.
Principais resultados do estudo.
A) A desigualdade no Brasil é maior do que se estimava
O 1% mais rico dos brasileiros concentra 27,4% da renda nacional antes dos impostos, bem superior à estimativa anterior de 20,3%. Isso coloca o Brasil entre os países mais desiguais do mundo. Para comparação, na França é de 11,3%, nos Países Baixos de 14,1% e nos Estados Unidos 19,0%.
O 0,1% mais rico detém 12,4% da renda nacional; o topo 0,01, cerca de 15 mil pessoas, recebe R$ 23 milhões por ano e concentra 6,1% da renda nacional total.
Já o 0,0001% do TOPO da pirâmide, apenas 150 indivíduos, ganha R$ 491,6 milhões anuais. Mesmo com altos rendimentos, esse grupo paga proporcionalmente menos impostos que a classe média.
B) A tributação regressiva agrava a desigualdade
O estudo confirma que o sistema tributário é regressivo, com famílias de classe média pagando alíquotas efetivas entre 45% e 50% de sua renda, enquanto um milionário que ganha US$ 1 milhão por ano (cerca de R$ 5,5 milhões) e representa o 0,01% dos mais ricos, paga apenas 20,6% de sua renda em tributos. Nos Estados Unidos, quem ganha mais de US$ 1 milhão paga cerca de 36% de sua renda em tributos. Em países europeus essas alíquotas também são mais altas para os milionários.
O sistema tributário brasileiro é regressivo porque depende fortemente de tributos sobre o consumo, que prejudicam os mais pobres. Além disso, o imposto de renda da pessoa física torna-se regressivo dentro do 1% mais rico, devido à isenção dos dividendos, e a tributação efetiva sobre lucros é muito baixa, em razão dos generosos benefícios fiscais que reduzem a base tributável das empresas, principalmente das grandes companhias – no 0,001%.
C) A tributação efetiva sobre os lucros é baixa
O estudo concluiu que as 3.000 maiores empresas, representando o 0,1% do topo com faturamento anual acima de R$ 40 milhões, pagam uma alíquota efetiva média de 15%, bem abaixo da alíquota nominal de 34%. As alíquotas efetivas médias permanecem abaixo de 25% ao longo da distribuição e diminuem entre o 1% das maiores empresas. Para aquelas com faturamento anual até R$ 750 mil, as alíquotas ficam abaixo de 5%, aumentando progressivamente até atingir 25% no 99º percentil. Entre as empresas com faturamento anual superior a R$ 40 milhões, as alíquotas efetivas situam-se na faixa de 15%, apresentando grande heterogeneidade, especialmente no topo da distribuição.
A maioria (60%) das grandes empresas paga menos de 10% de impostos (IR e CSL) sobre os lucros, sendo que 36% registram pagamento inferior a 5%.
O regime de Lucro Real abrange quase todas as empresas do 1% do topo e 80% da receita total. A alíquota efetiva agregada de 17% nesse regime decorre de benefícios e incentivos tributários que reduzem o imposto devido. Em 2019, essas renúncias fiscais totalizaram R$ 110 bilhões, concentradas nas maiores empresas, destacando-se incentivos à pesquisa, desenvolvimento e setores específicos (40% do total), dedução de Juros sobre Capital Próprio (R$ 35 bilhões), prejuízos fiscais compensáveis (R$ 20 bilhões) e depreciação acelerada (R$ 12 bilhões).
Essas alíquotas efetivas não incluem valores relacionados à evasão ou elisão fiscal, como transferência de lucros para paraísos fiscais por meio da manipulação de preços de transferência, prática comum no Brasil. Caso essas distorções fossem consideradas, as alíquotas efetivas seriam ainda menores, o que explica a existência de tantas empresas que declaram prejuízo ou lucro zero.
Por fim, a pesquisa classificou as empresas conforme faixas de faturamento e calculou a alíquota efetiva de acordo com o porte. A alíquota efetiva corresponde à relação entre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, somado à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, dividido pelo lucro econômico (AE=IRPJ+CSLL devidos/Lucro econômico).
Inovações do estudo
O estudo inova ao atribuir os lucros não distribuídos das empresas aos seus sócios e acionistas pessoas físicas, somando esses valores aos lucros distribuídos declarados no IRPF para calcular a renda econômica anual. Em pesquisas anteriores, apenas os lucros distribuídos eram considerados nos estudos sobre desigualdade. A inclusão desses lucros na renda aumenta, significativamente, as estimativas de desigualdade no Brasil, revelando que o 1% mais rico concentra 27,4% da renda total, bem acima da estimativa anterior de 20,3%. Isso é um dos níveis mais altos de concentração de renda do mundo.
O estudo também atribui aos sócios e acionistas os tributos sobre os lucros, visando não subestimar os impostos pagos pelos mais ricos e calcular alíquotas abrangentes para as pessoas físicas do topo no Brasil. Considerando em conjunto o imposto de renda da pessoa física e os tributos incidentes sobre o lucro das empresas, o estudo mostra que a progressividade da tributação da renda é baixa, vai subindo até chegar à alíquota efetiva máxima de 13,9% no 0,01% do topo, mas depois cai para 13,1% no 0,001% do topo da pirâmide.
Portanto, a alíquota efetiva total do imposto de renda, somando a pessoa física e a pessoa jurídica (IRPJ e CSL), não passa de 13,9%, contradizendo o argumento de que lucros e dividendos já sofrem tributação elevada na empresa.
[1] O Cálculo da renda nacional seguiu a metodologia e os esclarecimentos apresentados nos apêndices da versão em inglês do estudo: https://www.taxobservatory.eu//www-site/uploads/2025/08/Tax-Progressivity-and-Inequality-in-Brazil-Evidence-from-Integrated-Administrative-Data.pdf
[2] Progressividade-Tributaria-e-Desigualdade-no-Brasil_Evidencias-a-partir-de-Dados-Administrativos-Integrados.pdf
