Por: Francisco Mata Machado Tavares*
O Professor Coordenador Acadêmico do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário manifesta-se sobre o que considerou um erro contido em artigo do associado do IJF Diego Mendonça Domingues, publicado neste site na última sexta-feira (18/07/2025), e enviou os esclarecimentos que seguem abaixo.
O IJF esclarece que artigos, estudos, iniciativas de associados são sempre publicados quando pertinentes aos princípios, finalidade e objetivos específicos do IJF, constantes em seu Estatuto, ainda que não reflitam necessariamente a opinião da Diretoria ou do Conselho Deliberativo do Instituto.
O IJF esteve presente no lançamento do Painel Tributação & Desenvolvimento, em seminário promovido pelo Sindifisco e pela Universidade Federal do Goiás (UFG) em 22 de maio, em São Paulo-SP, e nos entusiasmou o trabalho do Observatório, em particular uma ferramenta excelente apresentada à ocasião, que são dados organizados interativamente no aplicativo Power BI para comparar sistemas tributários do mundo todo, uma “mão na roda” para realizar estudos comparados.
Por oportuno, desculpamo-nos por termos utilizado indevidamente o logotipo do Observatório na parte inferior da imagem ilustrativa do artigo publicado na sexta-feira, mesmo que de forma discreta, porém o uso foi inadequado pois não se tratava de um texto do Observatório. Já corrigimos o equívoco.
Segue a manifestação do professor:
A propósito do texto de opinião “O Painel Tributação & Desenvolvimento e o assim denominado Índice de Democracia Liberal”, apresento os seguintes esclarecimentos.
O inédito painel lançado pelo projeto acadêmico Observatório Brasileiro do Sistema Tributário não compreende uma adoção normativa de índices como PIB, Dívida Pública, IDH, V-dem/LDI ou Gini. O emprego de índices ou de indicadores não implica, em uma pesquisa científica, um viés laudatório em relação à realidade que medem ou mesmo aos respectivos pressupostos metodológicos. Referências a dados sobre crescimento econômico podem, por exemplo, respaldar conclusões em favor das teses ecossocialistas de “degrowth”. Alusões ao Índice de Democracia Liberal permitem, igualmente, a validação de argumentos teóricos ou interpretações científico-sociais tendentes à objeção do liberalismo. Este, aliás, é o caso do painel que coordeno.
Uma perfunctória leitura do estudo que apresenta a plataforma é suficiente para permitir a insofismável conclusão de que o uso dessas bases de dados se revela como uma ferramenta de crítica imanente, associada à lógica argumentativa própria aos casos críticos em modalidade “mais provável”. Como ensina a epistemologia crítica de Bent Flyvbjerg, em um caso crítico descobre-se que se um fenômeno ocorre até mesmo naquele conjunto fático-contextual pesquisado, então é mais provável que assim será em outras manifestações fenomênicas.
Portanto, se até os países liberais adotam pujantes sistemas tributários, então é de se esperar que os tributos não sejam excepcionalidades antissistêmicas, como a intelligentsia liberal sustenta.
O estudo, na esteira que segue dos hegelianos de esquerda do século XIX à teoria frankfurtiana, pretende perscrutar categorias, conceitos, lógicas e premissas próprias ao pensamento hegemônico, precisamente para indicar seus limites e contradições. Assim como Marx adotou o conceito de Capital gestado na economia política britânica e Horkheimer valeu-se da weberiana noção de Zweckrationalität, o Observatório Brasileiro do Sistema Tributário maneja indicadores de crescimento econômico (medida da acumulação capitalista) e liberalismo, com o escopo de erigir um imanente argumento crítico que permita, inclusive, a revelação dos limites e das antinomias inscritos nesses dados.
* Francisco Mata Machado Tavares – Professor da Faculdade de Direito da UFG – Coordenador Acadêmico do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário
