por Diego Mendonça Domingues (*)
Síntese do Artigo (link da íntegra no final)
Tributação, Democracia e Desenvolvimento: uma análise crítica do Painel Tributação & Desenvolvimento e do Índice de Democracia Liberal
A relação entre tributação e desenvolvimento tem ganhado cada vez mais atenção no debate público e acadêmico. Em contextos de desigualdade extrema e sistemas fiscais regressivos, como o brasileiro, torna-se essencial compreender como o modelo de arrecadação pode ser um instrumento de justiça social — ou um obstáculo a ela. Nesse debate, a democracia não pode ser apenas pano de fundo: ela é uma variável central. Mas como medir essa democracia? E, mais importante, qual o impacto dessa medição sobre a forma como interpretamos os dados tributários? Esta análise parte do Painel Tributação & Desenvolvimento para discutir essas questões e lançar uma crítica à categoria “Índice de Democracia Liberal”, uma das referências do estudo.
- Apresentação do Painel Tributação & Desenvolvimento
O Painel Tributação & Desenvolvimento é um estudo técnico e uma ferramenta de visualização de dados desenvolvida dentro do ambiente do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário com apoio da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). A plataforma permite comparar indicadores socioeconômicos de mais de 70 países, com base em fontes como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o projeto Our World in Data e o banco de dados UNU-WIDER (United Nations University World Institute for Development Economics Research).
O painel reúne informações sobre indicadores fiscais (como carga tributária e progressividade), indicadores sociais (como expectativa de vida e renda) e indicadores políticos, como o grau de democracia. A proposta é permitir análises comparativas que ajudem a compreender os efeitos das políticas tributárias sobre o desenvolvimento humano.
- Situação Brasileira no Comparativo Global
Segundo o Ministério da Fazenda (2025), a arrecadação tributária total absoluta em 2024 no país atingiu R$ 3,6 trilhões, representando 32,32% do PIB. Esse valor inclui tributos arrecadados pelas esferas federal, estadual e municipal. Tal valor, por sua vez, resulta numa carga tributária de aproximadamente 33% (ou 1/3) de tudo o que é produzido.
Já aqui é importante desmistificar a percepção de que a nação tem o “fisco mais feroz do planeta”. Se iniciarmos apenas uma breve relação com os números dos países da OCDE – agora com dados para o ano de 2022 (os mais atuais para essa comparação) –, o país arrecadou proporcionalmente em relação ao PIB um pouco abaixo da média de 34% dessas nações desenvolvidas. Destaque-se que a média foi, além disso, muito mais baixa em relação a países com sistemas de bem-estar social mais robustos, como França (45,3%), Dinamarca (42,1%) e Itália (42,5%). (OCDE, 2023)
Um segundo número ainda é realmente importante: a média de tributos por pessoa. Com ele, permite-se ir além da noção abstrata da carga tributária total e perceber qual o potencial que ela tem para se traduzir em serviços públicos para a população. Se dividirmos o total arrecadado pelo número de habitantes, resultando numa média de arrecadação por pessoa (e, consequentemente, na capacidade que a arrecadação tributária proporciona financeiramente ao Estado, visto em suas três esferas, para que tal valor seja convertido em benefícios para o povo – seja em serviços públicos , seja em transferências diretas, como é o caso da previdência), o Brasil tem o potencial de devolver a cada brasileiro, ou seja, tem uma arrecadação per capita de cerca de US$ 3.500,00 (três mil e quinhentos dólares). (IBGE, 2024)
Aqui, o abismo aparece. Caso consideremos os países da OCDE – os quais, em geral, têm bem menos habitantes – chega-se a números impressionantes de 10 (dez) vezes a mais de arrecadação per capita que a do Brasil. A Noruega (US$ 35.000) e a Alemanha (US$ 21.000), por exemplo, têm muito mais recurso para usar com cada cidadão que o Brasil, mesmo tendo cargas tributárias relativas ao PIB mais semelhantes. Para se ter noção, a média dos países da OCDE nesse índice é de US$ 17.000, número que destoa em muito do índice brasileiro e não pode ser enxergado quando focamos apenas na relação entre arrecadação e PIB. (OCDE, 2023)
- Considerações sobre o Índice de Democracia Liberal
Uma das variáveis do Painel é o “Índice de Democracia Liberal”, utilizado pelo projeto V-Dem (Varieties of Democracy), relacionado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Esse índice busca medir a qualidade das instituições democráticas, levando em conta aspectos como eleições livres, liberdades civis, independência do Judiciário e controle do Executivo.
Apesar de ser amplamente utilizado, o índice levanta questões metodológicas e políticas importantes. Países com elevada desigualdade social, exclusão de minorias e repressão econômica, mas com instituições formais estáveis, muitas vezes aparecem bem posicionados. Por outro lado, experiências de democracia popular ou participativa podem ser subestimadas por não seguirem o modelo liberal ocidental clássico.
A adoção do índice sem uma leitura crítica pode levar a conclusões distorcidas sobre o vínculo entre democracia e desenvolvimento. É necessário refletir se esse conceito de “democracia liberal” é suficiente — ou se não reproduz uma visão limitada do que é democracia, excluindo práticas políticas relevantes em contextos periféricos.
- A crítica epistemológica ao V-Dem: o que está em jogo
A crítica ao Índice de Democracia Liberal do projeto V-Dem não é apenas metodológica — é epistemológica. Trata-se de questionar o que se entende por democracia, quem “define essa definição” e a serviço de que narrativas ela opera.
O V-Dem parte de uma concepção liberal e institucional da democracia. Seu núcleo está baseado em eleições competitivas, separação de poderes, liberdades civis e Estado de Direito. Essa formulação, embora coerente dentro do paradigma liberal, marginaliza formas de democracia mais substantivas ou radicais — como aquelas baseadas na participação popular direta, no poder comunitário, na autogestão ou em mecanismos de redistribuição estrutural de poder e renda.
Essa concepção restrita da democracia implica consequências políticas e epistemológicas. Países que mantêm instituições formais estáveis, mas que naturalizam desigualdades socioeconômicas extremas, são bem avaliados. Por outro lado, processos históricos em que a democracia foi mobilizada para reverter desigualdades estruturais — como experiências latino-americanas recentes de neodesenvolvimentismo com políticas redistributivas — tendem a receber notas baixas no índice, especialmente quando tensionam os marcos do liberalismo político tradicional.
Esse viés reforça a leitura de que o desenvolvimento só é legítimo quando compatível com a democracia liberal ocidental, ignorando que, em muitos casos, o aprofundamento da democracia exige o enfrentamento das regras do jogo liberal. Democracias que desafiam privilégios históricos de classe, raça ou gênero são, frequentemente, tratadas como desvios ou riscos, ao invés de expressões legítimas de vontade popular.
- Democracia, Tributação e Desenvolvimento: o que estamos comparando, afinal?
Se a democracia é reduzida ao seu formato liberal, a comparação entre países no Painel Tributação & Desenvolvimento pode correr o risco de perder densidade analítica. A conexão entre carga tributária, distribuição de renda e indicadores sociais só pode ser compreendida plenamente se o conceito de democracia for expandido para incluir participação popular, justiça distributiva e efetivação de direitos sociais.
Afinal, que democracia é essa que aceita sistemas fiscais regressivos, manutenção de privilégios e exclusão de parcelas significativas da população? Um índice que ignora essas dimensões corre o risco de validar modelos que, embora “democráticos” nos termos do V-Dem, são estruturalmente injustos.
Portanto, ao utilizar o Índice de Democracia Liberal como referência, o Painel Tributação & Desenvolvimento adota um conceito de democracia que pode ser insuficiente para capturar as dinâmicas mais relevantes do Sul Global. Isso não invalida a utilidade da ferramenta — que é poderosa e bem fundamentada —, mas impõe um dever de leitura crítica.
- Conclusão: ampliar o horizonte, tensionar os conceitos
O Painel Tributação & Desenvolvimento oferece uma base valiosa para pensar a relação entre políticas fiscais e qualidade de vida. Mas sua potência analítica depende do olhar de quem o utiliza. É preciso tensionar os conceitos, discutir os indicadores e, sobretudo, colocar em questão os fundamentos epistemológicos dos modelos comparativos que embasam o debate público.
Democracia, nesse contexto, não pode ser apenas um rótulo institucional. Precisa ser entendida como prática viva de redistribuição de poder, de participação real nas decisões e de construção de uma sociedade mais justa. A tributação, por sua vez, não é apenas técnica: é política, e deve ser tratada como tal.
Ao cruzar tributação e democracia com uma lente crítica, abrimos espaço para pensar modelos que não apenas reproduzam os paradigmas liberais, mas que contribuam para a construção de um projeto de desenvolvimento mais emancipador, enraizado nas diferentes realidades e lutas globais.
(*) Diego Mendonça Domingues é associado do Instituto Justiça Fiscal.
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