Rosa Angela Chieza [1]
Por que os cidadãos que se encontram nas camadas mais carentes da população e também parcela de cidadãos que se encontram em melhores condições não assumem a defesa da necessidade urgente de uma Tributação mais progressiva no Brasil?
Disseminou-se um mito na sociedade brasileira de que todos pagam muitos impostos. No entanto, a realidade brasileira é outra. Dados recentes de dezenas de estudos sobre este tema no Brasil apontam, por exemplo, que: i) contribuintes com renda superior a 340 salário mínimos (SM) mensais pagam uma alíquota efetiva de Imposto de Renda (IRPF) em torno de 2%, semelhante aos que recebem 05 SM. Este quadro resultou em outros dados alarmantes e divulgados por instituições nacionais e internacionais como, i) o décimo (10%) mais rico da distribuição de renda fiscal, apropriou-se, em 2014, de 54,1 % da renda total; ii) Apenas 71 mil brasileiros auferiram rendimento anual superior a R$ 1,3 milhões, concentrando quase 10% da renda total; iii) apenas 06 brasileiros possuem o mesmo patrimônio de 100 milhões de brasileiros e, paradoxalmente, ao mesmo tempo, aproximadamente 20 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza.
Este quadro de desigualdade extrema decorre principalmente de nosso sistema tributário, que se concentra mais em impostos indiretos (ICMS, COFINS, PIS, IPI etc) e até mesmo em imposto direto, como o IRPF quando este aumenta a desigualdade em função da isenção do IRPF sobre rendas advindas de lucros e dividendos, lei vigente desde 1996. Os Impostos que incidem sobre o consumo são menos visíveis que os Impostos que incidem sobre a Renda e a Propriedade (IR, IPTU, IPVA etc). Esta invisibilidade, não só fortalece o mito, que é difundido por cidadãos que desconhecem detalhes/estudos sobre a realidade tributária do Brasil, como também faz com que estes mesmos cidadãos enxerguem as políticas públicas que visam a redução de desigualdades e dos índices de pobreza, como se fossem benesses. Não obstante, não há a mesma percepção nos casos de concessão de subsídios fiscais às empresas, cujos resultados sequer são passíveis de análise, visto que os dados são omitidos ou escondidos.
Estudo recente denominado “Reforma Tributária Solidária” aponta caminhos factíveis para a mitigação destas iniquidades tributárias e espera-se que, dado o atual contexto brasileiro, haja espaço para uma reforma tributária inclusiva, a qual atenderia aos interesses de 95% da população brasileira. Então, por que postergá-la?
[1] Professora de economia do setor público da UFRGS e integrante do Instituto Justiça Fiscal (IJF).
