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Em números, os porquês da reforma tributária

Oxfam Brasil lança calculadora de impostos, que evidencia injustiça fiscal e demonstra: Saúde, Educação, e outros serviços teriam nova qualidade se os muito ricos e as grandes empresas contribuíssem. Eles pagam 1/4 dos precarizados

Por Rôney Rodrigues, com informações da Oxfam Brasil

Em tempos em que o debate sobre uma possível “Reforma” Tributária intensifica-se, a Oxfam Brasil mostra, de forma criativa e instigante, como o sistema brasileiro de cobrança de impostos é injusto e pesa sobre os mais pobres. Está no ar o site O Valor do Seu Imposto, uma calculadora tributária que permite a cada pessoa saber quanto paga de impostos de acordo com a sua renda mensal.

Para usá-la, basta que o usuário informe seu ordenado mensal. O site calcula como ele ajuda, anualmente, a financiar — direta ou indiretamente — estudantes da educação fundamental, pessoas atendidas na saúde pública, metros quadrados de vias públicas, quilos de lixo coletados ou pontos de iluminação pública.

Pagar imposto não é uma relação de compra e venda; você paga por todos e todos pagam por você, assim todos os brasileiros constroem uma rede de serviços básicos de qualidade”, explica um vídeo de divulgação da campanha.

Uma pessoa que ganha R$ 1.373, a renda média nacional segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, paga em impostos 19% de sua renda e contribui para manter os seguintes serviços:

A ferramenta foi desenvolvida a partir de uma base inédita, elaborada com diferentes pesquisas e dados públicos como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) e a Pesquisa de Orçamento Família (POF), ambos do IBGE, e os grandes números das Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF), da Receita Federal.

Injustiças tributárias

A ferramenta também compara a contribuição de impostos entre diversas faixas de renda, o que evidencia perversas injustiças: as pessoas com menor renda, que ganham pouco mais de R$ 800 ao mês e compõem 2% da população brasileira, pagam 25% de seus salários em impostos – enquanto os super-ricos, aqueles que ganham mais de R$ 375 mil, contribuem com apenas 7%. Já os mais precarizados, que ganham entre R$ 265 e R$ 570 ao mês, pagam absurdos 28% em impostos. A média brasileira é de 19% da renda em impostos.

Outro fato revelador é que se aqueles que ganham R$ 175 mil (que correspondem a 0,2% da população) contribuíssem com 19%, a média de tributação brasileira, seria possível dar um gigantesco salto nos serviços públicos: aumentar em 45% a quantidade de estudantes na educação fundamental e de pessoas atendidas no SUS; e em 30% os metros quadrados de vias pavimentadas, os quilos de lixo coletados e os pontos de iluminação instalados.

Modelo atrasado

O governo Bolsonaro ainda não apresentou sua proposta de “reforma” tributária, mas todas as sinalizações indicam que será conservadora: focada apenas na união do PIS e do Cofins e não mexendo nos impostos estaduais e municipais. Outras propostas estão em debate no Legislativo – e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, promete “costurar” todas elas. (Aqui, uma análise sobre essas propostas, publicada por Outras Palavras). Mas tampouco enfrenta um dos maiores problemas de nosso modelo: a gigantesca desigualdade na tributação entre pobres e ricos.

Temos um sistema de tributação arcaico, injusto e que isenta as elites de contribuir com a rede de serviços básicos oferecida pelo Estado brasileiro. Os mais pobres e a classe média pagam mais impostos, proporcionalmente, do que pessoas com rendas muito altas. Apesar de nossa carga tributária bruta girar em torno de 33% do PIB, patamar parecido ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil, Turquia e Chile são os únicos países onde tributos indiretos (consumo) superam os diretos (renda e patrimônio) na composição da carga tributária.

Além disso, o Brasil é o que menos tributa renda e patrimônio como proporção da carga tributária bruta (CTB), pouco mais de 22%. Na média da OCDE, esse nível é de 40%. Por outro lado, a tributação indireta brasileira chega a quase 50%, enquanto na OCDE não passa de 33% na média.

Propostas

No Congresso, no entanto, há uma proposta de Reforma Tributária Solidária, formulada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Propõe um modelo de progressividade, o que significa uma redução dos impostos sobre consumo e aumento dos impostos sobre a renda e o patrimônio.

Além de lançar a calculadora, a Oxfam Brasil também soma-se a esse debate no Congresso Nacional, propondo cinco medidas para reduzir essas desigualdades na tributação:

1. Simplificar e reduzir a tributação sobre o consumo;

2. Acabar com o fim da isenção sobre lucros e dividendos no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e aumentar o número de faixas de renda e alíquotas para tributação;

3. Acabar com as distorções existentes no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que fazem grandes empresas pagarem menos impostos que as pequenas e médias em razão do uso de diferentes regimes tributários (simples, lucro líquido e lucro presumido);

4. Aprimorar o Imposto Territorial Rural (ITR) – o “IPTU rural” -, para garantir suas funções social e de preservação ambiental, e sua capacidade arrecadatória sobre grandes propriedades rurais;

5. Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), já previsto pela Constituição Federal de 1988 mas ainda sem regulação, sobre a faixa de 0,1% de pessoas com maior riqueza acumulada no Brasil.

Essa é uma discussão muito importante para o Brasil, mas deve partir dos pontos fundamentais que estão gerando desigualdades”, afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil. “Por isso estamos com essas 5 propostas tributárias, pois acreditamos que elas podem efetivamente reduzir desigualdades, tornando nosso sistema tributário mais justo e solidário.”


Por Rôney Rodrigues, com informações da Oxfam Brasil

Matéria originalmente publicada em: Outras Palavras

 


05 de November de 2019