20-01-2020
“Sou defensor de um sistema fiscal onde, se alguém tiver mais dinheiro, paga uma maior percentagem em impostos”. Esta frase não foi dita por nenhum economista heterodoxo nem por nenhum socialista. Foi o Sr. Bill Gates, nada menos do que a segunda pessoa mais rica do planeta, quem a afirmou, assim como, disse também que a sua fortuna mostra que não há justiça fiscal. Esta frase resume o conceito de progressividade tributária, que significa que os mais ricos devem pagar mais tributos do que os pobres, proporcionalmente a renda de cada um.
Esta frase é emblemática e inusitada, não por ser estranha, incoerente ou ilógica, nem por representar algo novo, mas por ter vindo de onde veio. Um bilionário que reconhece que sua fortuna é o retrato da injustiça é algo realmente raro. O entendimento de que a extrema riqueza é um problema a ser enfrentado não é comum entre os extremamente ricos. Muitos deles até admitem que deveriam ser um pouco mais tributados, quando comparados com outros segmentos sociais, mas suas razões têm pouco a ver com justiça, mas sim com preocupação e receio quanto à sua segurança. Acham que sem o Estado seria muito difícil e oneroso manter e garantir suas posses e propriedades.
Outros nem chegam a tanto e se veem como credores do Estado. A maioria são megaempresários e investidores, que, de tanto repetir que são eles que, “generosamente”, criam empregos, acreditam que o Estado e a sociedade são seus sempre devedores, portanto, não teria sentido ainda terem que pagar tributos. Mais um destes mitos populares, que não tem outra função, que não a de ocultar o óbvio: que é o trabalho que reproduz o capital e produz a riqueza de quem o possui e não o contrário; e que é o Estado que garante a reprodução da força de trabalho. Assim, na competição entre dependências, o empresário é, no mínimo, tão dependente dos trabalhadores quanto os trabalhadores são do empresário.
A frase do Sr. Bill Gates não traz nenhuma novidade. A progressividade e o respeito à capacidade contributiva são conceitos muito antigos e estão, inclusive, contemplados em nossa Constituição Federal, de 1988. Karl Marx já havia popularizado a expressão “de cada qual segundo sua capacidade, a cada qual segundo suas necessidades”, que resume com muita clareza os fundamentos que amparam os Estados de Bem-estar social.
Muitos movimentos sociais, no mundo inteiro, já incluíram a progressividade tributária como eixo central de suas lutas. A desigualdade social só pode ser amenizada com ação do Estado e a eficácia da ação do Estado aumenta quando os tributos funcionam como instrumentos de redistribuição, ou seja, quando forem progressivos.
Ao admitir que sua fortuna demonstra a injustiça fiscal, o segundo homem mais rico do mundo, além de reconhecer a importância do Estado e da tributação para redução das desigualdades, reconhece também que a concentração da riqueza nas mãos de poucos produz redução de riquezas para milhões de pessoas. Isso é evidente, pois se alguém fica mais rico quando não há crescimento econômico ou a taxas superiores ao crescimento, é porque alguém ficou mais pobre.
As fortunas crescem e se concentram muito mais por mecanismos financeiros do que por esforço pessoal, pelo trabalho, pelo talento ou pelo mérito. E grande parte delas é obtida pela superexploração do trabalho e dos recursos naturais, ou seja, decorre também da precarização das condições de vida dos trabalhadores e da sociedade, o que eleva as demandas por políticas públicas saneadoras ou compensatórias. Quando mais assimétrica for a apropriação das riquezas produzidas, maior será a importância do Estado no provimento do bem-estar social e mais tributos serão necessários. Se os tributos forem cobrados mais dos mais ricos, como sugere o Sr. Bill Gates, menor será a concentração das riquezas e mais equilibrado será o sistema social.
O Estado sequestrado pelos muito ricos acaba potencializando a concentração das riquezas, pela desoneração de parcelas relevantes de suas rendas e patrimônios, contribuindo para o aumento das desigualdades e prejudicando a própria economia produtiva.
O maior exemplo disso, no Brasil, é a isenção do Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos distribuídos, inclusive quando remetidos ao exterior, criada em 1995, pela Lei 9.249, além de uma reduzida tributação sobre o patrimônio, desonerando as camadas mais ricas da sociedade. Aqui, as políticas públicas, inclusive os investimentos feitos para proteger o patrimônio dos muito ricos, são predominantemente financiadas pelas camadas médias e pobres da sociedade, com tributos sobre consumo e salários.
Mas o Sr. Bill Gates não fala do Brasil, fala dos EUA, onde a tributação sobre renda representa aproximadamente 50% do total da arrecadação e a tributação sobre consumo não passa de 16% do total e mais de 11% da arrecadação sai da tributação sobre o patrimônio. Além disso, até na terra do tio Sam, os lucros e dividendos distribuídos aos capitalistas são tributados pelo Imposto de Renda e a alíquota máxima incidente sobre as heranças ultrapassa a 35%. O que diria ele do sistema tributário brasileiro, que, além de isentar parcelas relevantes da renda de capital, contempla uma tributação sobre renda que representa menos de 20% do total arrecadado, onde mais de 35% provém do consumo e apenas 4% decorre do patrimônio?
Além disso, no Brasil, o imposto sobre as heranças tem alíquota máxima de 8% (ITCMD). A composição estrutural do nosso sistema tributário faz dele um sistema regressivo que onera muito mais os pobres do que os ricos.
Se a fortuna de Bill Gates mostra a injustiça fiscal nos EUA, que ocupam a 66ª posição mundial em desigualdade social, as fortunas das pessoas mais ricas no Brasil certamente representariam uma injustiça fiscal ainda muito mais profunda e alarmante, pois aqui, somos um dos 5 países mais desiguais do planeta onde mais de 55 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e mais de 15 milhões vivem abaixo da linha da extrema pobreza. Mas por aqui parece que está tudo muito bem, pois não vimos ainda nenhum bilionário brasileiro defender um sistema tributário progressivo e, quando falam de tributos, eles querem apenas reduzir a nossa carga tributária. Por que será?
Edição: Katia Marko
Dão Real Pereira dos Santos é diretor do Instituto Justiça Fiscal
Publicado no site Brasil de Fato em https://www.brasildefato.com.br/2020/01/20/a-extrema-riqueza-retrato-da-injustica-fiscal/