RFB firma compromisso de combate à fraude internacional

FORUM SOBRE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

16-17 Maio de 2013

Moscou, Federação Russa

COMUNICADO FINAL

Nós, chefes das administrações tributárias de 45 economias, nos reunimos aqui em Moscou para o 8º encontro do Fórum sobre Administração Tributária. Nos reunimos em um momento em que nossos Governos continuam a enfrentar grandes desafios para superar o impacto da crise financeira global. Estamos dedicados a assegurar elevados níveis de cumprimento das obrigações tributárias ao prover excelente serviço e tratar eficazmente a sonegação fiscal e evasão tributária agressiva em todas as suas formas, incluindo economia subterrânea. Estes são os elementos fundamentais na gestão e resposta aos efeitos da crise. Como chefes das Administrações Tributárias, nós estamos comprometidos em uma ação coordenada e unidos em nossa vontade e determinação para melhorar a efetividade de nossas administrações tributárias, combate à fraude tributária transnacional, evasão tributária e planejamento tributário agressivo.

Nossa discussão incluiu o envolvimento de líderes empresariais e nós estamos gratos pela contribuição que fizeram para o nosso encontro.

Evasão Offshore

Como administradores tributários, onde detectamos evasão offshore nós compartilhamos a informação com nossos parceiros. Nós desenvolvemos ferramentar para aprimorar a coleta de informações sobre transferências financeiras transfronteiriças, para decodificar transações bancárias e para identificar os beneficiários de estruturas complexas. Três dos nossos membros (Austrália, Reino Unido e Estados Unidos) tem obtido uma quantidade significativa de dados que revelam complexas estruturas offshore e agora vão usar esses dados para compartilhar informações relevantes com os outros membros. Dada a magnitude e complexidade dos dados, nós trabalharemos em conjunto para analisá-los.

Nós encorajamos fortemente uma maior cooperação inter-agências para combater os crimes tributários e, nesse sentido, nós identificamos determinadas sinergias, no combate à evasão e fraude tributária e aduaneira, que nós iremos explorar plenamente.

Notamos que vários de nossos membros se comunicaram com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos para compartilhar dados adquiridos sobre a evasão offshore. Nós encorajamos qualquer parte que possua tais informações para que as compartilhe com as autoridades tributárias relevantes, redigidas, se necessário, para proteger suas fontes.

A mensagem para os evasores fiscais e para aqueles que facilitam a evasão fiscal é simples: não importa o quanto vocês tentem se esconder, nós vamos achá-los.

Aumento da transparência e intercâmbio de informação

Nós queremos aumento da transparência e amplo intercâmbio de informação. Nós iremos rapidamente aumentar o uso das disposições da grande rede de acordos que permitem o intercâmbio de informação, incluindo o fornecimento do treinamento necessário aos auditores tributários, e vamos garantir o uso efetivo e seguro da informação recebida no âmbito destes acordos. Além disso, saudamos o crescente foco no intercâmbio automático de informação e apoiamos fortemente o apelo do G20 para que todas as jurisdições avancem para a troca de informação automática, que é esperado que seja o padrão; e fazê-lo com seus parceiros dos acordos conforme apropriado.

Erosão da Base Tributável e Transferência de Resultados (BEPS)

Apreciamos o trabalho da OCDE sobre Erosão da Base Tributável e Transferência de Resultados (BEPS) que irá, em breve, propor um extenso plano de ação destinado a modernizar instrumentos e padrões tributários internacionais para responder efetivamente, e combater, a BEPS, especialmente nas áreas de tributação internacional, preço de transferência e economia digital, de maneira efetiva e apropriada. Estamos prontos para assegurar que os novos instrumentos sejam aplicados para eliminar a dupla não-tributação. Utilizaremos o trabalho da OCDE na área de planejamento tributário agressivo e seu diretório de esquemas para melhorar o cumprimento das obrigações tributárias.

Aumento da confiança e segurança na tributação de empresas

Nós desenvolvemos uma estrutura de cumprimento cooperativa para o segmento de grandes empresas que fornecem uma base sustentável para uma relação baseada em transparência, confiança justificada e segurança entre administrações tributárias e empresas. Continuaremos a refinar essa estrutura, trabalhando também com a comunidade empresarial, e recomendamos a todos os países que a adotem.

Reconhecendo as diferentes necessidades das Pequenas e Médias Empresas (SMEs), temos adaptado o modelo de cumprimento cooperativo para atender às suas necessidades, em especial por os envolver na elaboração do processo de cumprimento das obrigações tributárias. Encorajamos todos os países a adotarem esse modelo.

Vamos assegurar que o modo pelo qual administramos os tratados tributários em prática sejam efetivos na eliminação da dupla tributação e estabelecemos um mecanismo para assegurar que isso aconteça por meio de um subgrupo de autoridades competentes do FTA, encarregado de desenvolver e implementar a melhorias necessárias.

Melhora da nossa eficiência, efetividade e prestação de serviços

Nossas administrações devem maximizar sua eficiência e oferecer aos cidadãos e empresas serviço de qualidade e apoio ao cumprimento voluntário. O que fazemos e como fazemos é muito importante. Continuaremos a apoiar, dar valor e promover inovação nas administrações tributárias como meio principal de atingir nossos objetivos comuns de melhores resultados a um custo menor. Gerenciamento efetivo de dívidas tributárias, incluindo dívidas tributárias transfronteiriças, é uma prioridade e terá um foco especial de atenção.

Gostaríamos de agradecer ao Presidente da Federação Russa e outros oficiais do governo russo por participar desta reunião. Também estamos muito gratos ao Serviço Tributário Federal da Rússia pela organização excepcional desta reunião e pela sua calorosa recepção.

http://ijf.org.br/?p=98