Sistema tributário injusto

O sistema tributário brasileiro é injusto e contribui para a perpetuação e o aprofundamento das desigualdades sociais, constata o estudo “Indicadores do Sistema Tributário Nacional”, elaborado pelo Observatório da Equidade, órgão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES).

O documento recebeu parecer favorável durante a 30ª Reunião Plenária do CDES, realizada em 4 de junho, em Brasília. De acordo com o Observatório, a injustiça tributária materializa-se, principalmente, no fato de que quem ganha menos (trabalhadores assalariados e pobres) paga mais, favorecendo proprietários e aplicadores, que, proporcionalmente, recolhem menos impostos. Essa realidade, que se manifesta também territorialmente, é decorrência de cinco características que se interrelacionam: o sistema tributário é regressivo e a carga é mal distribuída; o retorno social é baixo em relação à carga tributária; a estrutura tributária inibe as atividades produtivas e a geração de emprego; o pacto federativo é inadequado em relação às suas co

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