Fiscalização Tributária no Brasil: uma Perspectiva Macroeconômica

Há um aspecto paradoxal nas avaliações sobre a questão tributária no Brasil. De um lado, a pressão tributária do Estado é vista como crescente e exagerada, refletindo a sua incapacidade de controlar despesas. De outro, há uma convicção generalizada de que a evasão campeia no País, o que é atribuído, em grande parte, às deficiências e limitações da administração tributária, em especial do sistema de fiscalização. O paradoxo é mais aparente do que real. As duas afirmações, embora à primeira vista contraditórias, podem ser conciliadas. De fato, a arrecadação tem aumentado expressivamente em termos reais e como proporção do PIB. Mas também é verdade que os órgãos responsáveis pela administração tributária padecem de inúmeras restrições de natureza financeira, administrativa, legal e política, que permitem e até estimulam a prática da evasão em suas diferentes modalidades (elisão, inadimplência, planejamento fiscal,

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