Educação fiscal e o rompimento da coesão social na América Latina. Por Borja Diaz Rivillas.

"Os latino-americanos percebem que metade dos concidadãos não pagam impostos corretamente"

A América Latina vive um momento decisivo para as suas políticas de desenvolvimento. Em um contexto de declínio econômico global, a região continua no caminho do crescimento, do emprego e da redução da pobreza. Este momento vibrante coexiste com desafios significativos. A crise da zona do euro e a desaceleração dos EUA e da China estão afetando o crescimento na América Latina, que deverá cair para 3,5% em 2013. O vento a favor que impulsionou a região deixou de soprar e o crescimento agora dependerá cada vez mais das políticas públicas de cada país, e não tanto de fatores externos.

A alegação do escritor mexicano Carlos Fuentes de que “não existem mais desculpas para a pobreza na América Latina” é verdade, mas ainda 3 de cada 10 latino-americanos são pobres e um em cada 10 é indigente. O crescimento inclusivo é o grande desafio pendente na região que tem a maior concentração de renda do mundo e a maior economia informal em relação ao PIB.

São necessárias políticas públicas mais eficientes e maiores recursos fiscais. A carga tributária, 19,2% do PIB em média na América Latina, ainda é longe da média de 33,8% dos países da OCDE e os altos níveis de corrupção persistem. Segundo dados do Latinobarómetro, os latino-americanos percebem que a metade dos seus concidadãos não pagam seus impostos corretamente e apenas 47% consideram os tributos um aspecto essencial do exercício da cidadania. Isto enfraquece o sentimento de pertença a um projeto comum e desenvolve um círculo vicioso em que a evasão fiscal é justificada com o argumento de que o Estado não cumpre o contrato social. Por outro lado, os serviços não podem melhorar porque as receitas são insuficientes.

Resulta inevitável fomentar uma nova cultura fiscal. As administrações fiscais na América Latina, além de transmitir ao contribuinte o risco de ser sancionado, estão cada vez mais conscientes da necessidade de educar desde a mais tenra idade para conseguir que os cidadãos interiorizem por convicção própria o pagamento dos impostos.

Assim, a educação fiscal é uma das estratégias de quase todas as administrações fiscais da América Latina. Os programas mais antigos são o do Brasil (1996) e o da Argentina (1997) e o mais recente é o da Bolívia (2011).

O cenário hoje é de otimismo. Depois de anos de desencontros, os ministérios da Educação começam a perceber como benéfica a colaboração da Fazenda para o ensino da educação fiscal nas salas de aula vinculadas a valores e cidadania. Einstein talvez exagerava ao dizer que “a coisa mais difícil do mundo de compreender é o imposto de renda”, mas está claro que falar de impostos aos mais jovens é um desafio. Para atraí-los, as estratégias de educação fiscal não formal incluem espaços de lazer, festivais, teatro, jogos de vídeo, na série de TV, música e competições.

A educação fiscal, como qualquer processo de aprendizagem, dá fruto a médio e longo prazos. A aposta de curto prazo é que a educação fiscal seja considerada como peça relevante de transformação social, ao permitir uma maior compreensão dos impostos e de sua importância para a coesão social.


Borja Diaz Rivillas Doutor em Ciências Políticas e responsável pelas ações de Educação Fiscal do Programa de Cooperação da União Europeia com a América Latina


Artigo apublicado no Jornal O Povo de Fortaleza, CE, em 29-06-2013, acessível em

http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/06/29/noticiasjornalopiniao,3083020/

http://ijf.org.br/?p=391

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