Liberdade de impostos: menos estado e menos direitos, por Dão Real Pereira dos Santos

Impostos

Dão Real Pereira dos Santos*

Todos os anos é a mesma coisa. Em final de maio ou início de junho reúnem-se os grandes interessados na redução do Estado para criticar os impostos e a carga tributária. No denominado dia da liberdade de impostos eles aparecem para dizer que a tributação no Brasil é abusiva e que pagamos impostos demais. Todas as inserções publicitárias desta campanha tratam a tributação como algo autônomo, sem qualquer vinculação com direitos, bens ou serviços públicos.

Tratar os tributos dessa forma, desconectada de sua motivação principal, que são os direitos que devem ser garantidos pelo Estado, é uma forma de ocultar as verdadeiras razões desta campanha. O Brasil possui uma carga tributária de aproximadamente 33% do PIB, que está abaixo da média dos países da OCDE (34%). Ou seja, de cada R$ 100,00 que produzimos, R$ 33,00 são transferidos para o Estado (União, Estados e Municípios). Este é o valor que se transforma em escola pública para quase 90% das crianças brasileiras, em manutenção do sistema único de saúde (SUS), que representa a única alternativa de saúde para mais de 70% da população, em Universidades públicas, que são responsáveis por mais de 90% de toda a pesquisa científica e tecnológica desenvolvida no país, em sistema carcerário para mais de meio milhão de apenados, em quase 10 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia, em previdência pública que ampara, direta ou indiretamente, mais de 100 milhões de pessoas.

Dizem que pagamos demais pelo que recebemos e que outros países que têm a mesma carga tributária têm serviços públicos muito melhores que nós. De fato, quando comparamos o Brasil com o Reino Unido, ou Portugal, por exemplo, que têm cargas tributárias semelhantes à nossa, percebemos que lá os serviços são realmente muito melhores. Mas quando comparamos a nossa arrecadação por habitante com as deles, fica muito fácil de entender por que isso acontece. Nossa arrecadação por habitante é quase 5 vezes inferior à do Reino Unido, e quase 3 vezes menor que a de Portugal, simplesmente, mas uma população muito maior que a deles para dividir os recursos.

A campanha do dia da liberdade de impostos esconde, principalmente, a sua principal motivação. Querem, de fato, reduzindo os tributos, reduzir o Estado, pois defendem um Estado mínimo, com mais espaço para negócios privados e para lucros. O que eles não dizem é que menos Estado significa também menos direitos sociais atendidos.

No dia desta campanha, produtos são vendidos a preços reduzidos, formam-se filas em postos de gasolina em várias cidades do país, lojistas promovem liquidações de estoques, tudo isso para criar, nas pessoas, a sensação de que os tributos só servem para dificultar suas vidas. Mas não dizem, por exemplo, quantos medicamentos deixarão de ser oferecidos em farmácias populares, quantas crianças ficarão sem merenda escolar, quantas pessoas ficarão sem socorro em algum acidente ou calamidade ou quanto lixo deixará de ser recolhido por falta de recursos públicos.

Por outro lado, podemos transformar esta data numa oportunidade para refletirmos sobre a importância Estado em nossa vida e como seria se o Estado não existisse ou se fossem muito poucos os bens públicos à disposição. Na verdade, os tributos, tão criticados, são apenas uma consequência do tipo de Estado que queremos construir e dos direitos que queremos manter. Mas também é verdade que a carga tributária brasileira é distribuída de forma absolutamente injusta, pois o peso dos tributos é muito maior para os mais pobres do que para os mais ricos. Que esse dia, portanto, possa servir para alertar a sociedade para a urgência de uma reforma tributária, que seja solidária e que transfira parte da carga tributária que incide sobre o consumo para renda e patrimônio para que aqueles com maior capacidade econômica paguem mais, relativamente as suas rendas, do que os mais pobres.

*diretor do Instituto Justiça Fiscal e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia

http://ijf.org.br/?p=3567

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