Nas eleições, muita atenção nos tributos, por Dão Real Pereira dos Santos*

Dão sem microfone

“O que está em jogo é o Modelo de Estado”

Neste período eleitoral o que mais se vê é candidato defendendo a redução de tributos. Alguns chegam ao absurdo de dizer, inclusive, que sonegam tudo o que podem. Outros dizem que se você quiser pagar menos tributos vote em fulano ou em sicrano. No entanto, é preciso ter muito cuidado com este tipo de discurso. Muitas vezes, os mesmos candidatos que prometem reduzir tributos prometem também melhorar a saúde, a educação, a segurança, aumentar investimentos etc. Como assim? Querem arrecadar menos e gastar mais? Há uma relação direta entre o que se arrecada e o que se gasta. Na verdade, se os discursos apresentam propostas que são contraditórias, como reduzir tributos e aumentar gastos, já que a opção por uma delas implica abrir mão da outra, em alguma delas o candidato estará mentindo. Certamente estará mentindo quando promete aumentar gastos sociais.

De fato, por trás dos discursos enfáticos contra os tributos, está o objetivo velado de minimizar o Estado, o que significa reduzir os investimentos em saúde, em educação, em segurança, em previdência, em assistência social etc.

Não podemos nos iludir. O que está sempre em disputa, especialmente nas eleições, é o modelo de Estado. Há os que querem aprofundar o modelo de Estado de Bem-estar, previsto na Constituição Federal de 1988, e há os que querem inviabilizá-lo, retornando ao modelo de Estado mínimo.

De 1990 até 2015 os gastos primários no Brasil cresceram de 12% do PIB até quase 20%. Isso significa que o Estado social vinha sendo implementado no sentido de aproximar o Brasil das médias observadas nos países mais desenvolvidos (cerca de 30%), aquelas sociais-democracias europeias de quem nós copiamos o nosso modelo de Estado em 1988. Mais gastos significa mais tributos e foi por isso que nossa carga tributária também cresceu neste período. A propósito, a Emenda Constitucional 95/2016, a do congelamento dos gastos, foi a primeira interrupção do processo de construção do nosso Estado social.

Ainda estamos longe do ideal de Estado de Bem-estar. Os recursos arrecadados significam cerca de U$ 3.000 por cidadão por ano, quase cinco vezes menos do que o Reino Unido, por exemplo. Além disso, nos últimos anos, estes recursos não têm sido suficientes nem para cobrir os gastos primários, haja vista que, em 2017, tivemos um déficit primário de mais de R$ 120 bilhões.

Prometer reduzir tributos é o mesmo que prometer a precarização das condições de vida para a maioria da população brasileira em benefício de uma minoria que poderá abocanhar uma fatia maior do PIB nacional. Vangloriar-se dizendo que sonega tudo o que pode, além de uma confissão explícita de um crime, é ofender os milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres, que são os mais onerados, que financiam todas as políticas públicas do país, inclusive os salários dos parlamentares.

Ao invés de prometer reduzir tributos, deveriam prometer criar instrumentos para dar efetividade ao combate à sonegação tributária, que se estima em quase 10% do PIB (três vezes o déficit primário), e que tanto mal produz ao País.

Ao votar, portanto, estaremos escolhendo um modelo de Estado. Precisamos saber que modelo os candidatos defendem, mas que nem sempre dizem, e que modelo de Estado queremos.


 

*Diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal

 

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