Tributo Unificado, assunto que une presidenciáveis

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Ainda que a simplificação por si só não reduza as desigualdades na medida esperada, um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seria de grande valia na luta por mais justiça fiscal.

Pelo menos sete candidatos à presidência – Álvaro DiasCiro GomesGeraldo AlckminHenrique MeirellesJoão AmoêdoLuiz Inácio Lula da Silva e Marina Silva – defendem a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou de similar, unificando diversos tributos federais, estaduais e municipais para evitar a tributação em cascata. O IVA já é adotado em vários países do mundo, como os da União Europeia e parceiros do Brasil no Mercosul.

A reportagem é publicada por Deutsche Welle, 06-09-2018.

As propostas dos presidenciáveis vêm ao encontro das reclamações constantes de trabalhadores, empresas e investidores de que a regulação tributária no Brasil é complexa e muito burocrática. Segundo especialistas, o IVA poderia servir como solução para parte dos problemas do sistema tributário do país.

“Tributar bens e serviços sobre valor adicionado já é uma tendência mundial. Infelizmente, o Brasil está muito atrasado em termos de tributação”, diz a economista Vilma Pinto, da FGV/IBRE. “A criação de um IVA pode resolver problemas da nossa atual estrutura tributária e, se bem desenhada, tem como características a simplicidade, transparência, equidade e neutralidade.”

Para o tributarista Rodrigo Brunelli, do escritório Ulhôa Canto Advogados, com a unificação de tributos, os contribuintes teriam apenas uma legislação federal para cumprir, e não um emaranhado de normas federais, estaduais e municipais. “Hoje está claro que a complexidade tributária é um dos empecilhos ao desenvolvimento do país.”

Atualmente, impostos sobre a produção e comercialização têm um efeito cascata: tributos como o PIS/Cofins são cumulativos e cobrados em cada etapa produtiva e na venda ao consumidor, encarecendo o valor final da mercadoria. Por exemplo: uma fábrica vende um produto para um varejista por 100 reais e, este, para o consumidor final por 200 reais.

Se a alíquota conjunta do PIS/Cofins for 3,65%, a fábrica paga R$ 3,65 e, o varejista, 7,30 reais de imposto, perfazendo o total de 10,95 reais. Diz-se que a incidência do tributo sobre a segunda operação é “em cascata” por o produto já ter sido previamente tributado. Dependendo da quantidade de etapas de produção, a mercadoria será taxada várias vezes, até chegar ao consumidor final.

Na proposta de reforma tributária que começou a tramitar no Congresso há 14 anos, os impostos ISSICMSIPIPISCofinsCidesalário-educaçãoIOF e Pasep seriam extintos e substituídos pelo IVA, que seria o único tributo sobre produtos que vão tendo valor adicionado ao longo da cadeia de produção, evitando, assim, a tributação em cascata.

Entre as possíveis formas de cobrança do IVA estão a tributação sobre a produção ou sobre a venda para o consumidor final: no primeiro caso, o produtor recolhe todo o imposto sobre o preço presumido de venda (200 reais) e não há mais recolhimento de impostos ao longo da cadeia de produção; ou não há nenhum recolhimento ao longo da cadeia e apenas o varejista recolhe o imposto sobre 200 reais ao vender o produto. Assim, neste exemplo, o imposto pago seria de 7,30 reais em vez dos 10,95 reais.

Países da Europa e Argentina já têm o IVA

Embora o IVA seja cobrado em toda a União Europeia, cada país fixa as suas próprias taxas, que geralmente não podem ser inferiores a 15%. Existem também algumas taxas especiais, como a reduzida (não pode ser inferior a 5%), a super-reduzida (inferior a 5%) e a zero, que podem ser aplicadas na venda de determinados bens e serviços.

Na Espanha, por exemplo, serviços como manutenção e adaptação de veículos para pessoas com deficiência estão sujeitos à taxa super-reduzida de 4%. Já as exportações europeias para países que não pertencem à UE não estão sujeitas ao IVA. Neste caso, o imposto é pago no país em que o produto é vendido.

“As vantagens do IVA são a facilidade de aplicação do tributo quando há uma infraestrutura apropriada, como sistemas eletrônicos de caixas; e de direcionar encargos sobre produtos básicos e mercadorias de luxo para aliviar as famílias mais pobres”, argumenta o economista Timm Boenke, da Universidade Livre de Berlim. “E, ainda, o controle do consumo, com maiores taxas sobre produtos como cigarros e álcool.”

Os países do Mercosul (ArgentinaUruguai e Paraguai) já usam o IVA. Na Argentina, por exemplo, o tributo foi instituído em 1973 e também não tem caráter cumulativo. A alíquota geral é de 21%. A máxima, de 27%, tributa, por exemplo, a eletricidade, telefonia e água encanada. A alíquota reduzida de 10,5% incide, por exemplo, sobre frutas, verduras e carne.

Obstáculos para aprovação no Brasil

O relator da reforma tributária, o deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly, disse recentemente para a Agência Câmara que articula para que a proposta seja votada este ano, após a eleição. Porém, para ela ir a plenário, é necessário parar a intervenção no Rio de Janeiro, já que a Constituição não pode ser modificada enquanto ela ocorrer.

Outro obstáculo é o receio de estados, do Distrito Federal e de municípios de perderem arrecadação com a instituição de um IVA nacional. Com a mudança, eles perderiam poder político, já que, com uma arrecadação centralizada pela União, o poder das demais partes de utilizar os tributos de suas respectivas competências como instrumentos de atração de investimentos ficaria muito mais limitado.

“Há o risco de a União, por qualquer motivo, demorar para repassar os valores cabíveis aos estados, Distrito Federal e municípios”, diz Brunelli. “Além disso, uma das premissas da reforma é que ela não pode implicar perda de arrecadação, o que é uma das grandes preocupações dos estados e municípios. A ideia é simplificar os tributos e diminuir as desigualdades com as desonerações e diferenças de alíquota, mas não reduzir a carga tributária.”

A implementação de um imposto único acabaria com as diferenças das alíquotas de ICMS e, assim, com a guerra fiscal entre os estados para atrair investimentos de grandes empresas. Diversas multinacionais já se aproveitaram dessa guerra fiscal e se instalaram em estados onde receberam os melhores benefícios e as menores alíquotas de impostos.

“Com alíquota padronizada e um tributo unificado, será necessário estudar formas de incentivo econômico, uma vez que o incentivo fiscal, importante instrumento de atração de investimento de estados e municípios, ficará muito limitado”, diz Brunelli.

 

fonte: http://www.ihu.unisinos.br/582530-tributo-unificado-assunto-que-une-presidenciaveis

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