Instituto Justiça Fiscal participa do V Congresso Estadual do Fisco Paraibano – V CONEFISCO

Evento Paraíba Clair

Nos dias 22 a 24 deste mês deste agosto, o Sindifisco-PB realizou o V CONEFISCO – Congresso Estadual do Fisco Paraibano, na cidade João Pessoa/PB, cujo tema foi “A Importância da Administração Tributária no Desenvolvimento do Estado”.

Durante o evento, foram discutidos temas de grande relevância para os auditores fiscais do Estado da Paraíba e convidados, entre os quais Reforma Tributária, Reforma da Previdência, Justiça Fiscal e Ética e Transparência na Administração Tributária. A palestra de abertura foi do Secretário de Estado de Tributação do RN, André Horta Melo, que abordou o tema “Educação Fiscal”.

No primeiro painel, realizado na manhã desta quinta-feira, 23/08, esteve em destaque a proposta de Reforma Tributária Solidária, movimento de iniciativa das entidades Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) que resultou no livro chamado “A Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Premissas”, lançado em Porto Alegre no dia 14/08. O eixo principal do modelo de reforma tributária preconizado pelas entidades é o de promover uma verdadeira justiça fiscal, que desonere os mais pobres, tributando menos o consumo, e passe a tributar mais a renda e patrimônio dos mais ricos.

Na tarde da quinta-feira, a auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada e Diretora do IJF, Clair Hickmann, participou do painel “Injustiça Fiscal”, quando discorreu sobre a desigualdade no Brasil, a carga tributária e as bases de incidência, mostrando que o problema central do sistema tributário brasileiro é a falta de tributação das rendas de lucros e dividendos das pessoas físicas e a excessiva tributação do consumo.  Hickmann tratou também da evasão e elisão fiscal praticadas pelas grandes empresas transnacionais, com o uso de paraísos fiscais, o que vem prejudicando toda a sociedade e aumentando a injustiça fiscal.

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