Especialistas em temas tributários discutem, em Porto Alegre, a reforma tributária necessária ao Brasil

cartaz

As exposições dos especialistas no evento de lançamento do livro da Reforma Tributária Solidária, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde do dia 14/08, não deixaram dúvidas: é preciso mudar a lógica do sistema tributário brasileiro, tributar mais a renda, menos o consumo. Promovido pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES), o encontro contou com três painéis de discussão: Desigualdade e Tributação sobre a Renda, Tributação sobre Consumo no Contexto Latino-americano e Desafios e Perspectivas – Papel da Reforma Tributária.

No primeiro painel, a economista Verónica Serafini, de Decidamos, Paraguai, apontou que ”a redução das desigualdades econômicas, territoriais, étnicas, de gênero, etc., exige recursos genuínos, necessários para financiar a políticas públicas sem requerer dependência do setor externo. O endividamento implica transferir às gerações seguintes o pagamento do bem-estar presente e a desigualdade do sistema tributário faz com que, ao final, paguem a dívida os setores médios e os de baixa renda”. Por outro lado, segundo Verónica, dados do Projeto Comitê para Equidade[1] mostram que existe “um efeito positivo das transferências na redução das desigualdades e as transferências diretas têm papel importante na redução da pobreza”. O problema, detectado pelo estudo, é que “o efeito dos impostos indiretos na pobreza mais que compensa a maioria dos benefícios do sistema de transferências, e um terço dos pobres pagam mais do que recebem. Para algumas linhas de pobreza, o número de pessoas que se tornam pobres devido a impostos indiretos é maior do que o número de pessoas que saem da pobreza após receberem transferências do governo. Portanto, a incidência da pobreza após impostos e transferências é maior do que a pobreza encontrada no nível de renda original”.

O segundo painelista da tarde foi o doutor em economia e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Jorge Abrahão, que salientou o fato de que “é recomendável observar a experiência internacional, de países que tributam mais a renda e menos o consumo. Nestes países, a desigualdade é muito menor. No caso brasileiro, os mais pobres, e estamos falando de 80% da população, nem sabem que pagam tanto imposto, pois os tributos estão nos preços das mercadorias que consomem”. Abrahão chamou a atenção, ainda, para a questão do ônus da carga tributária: “A ideia de que a gente paga muito imposto é muito um discurso de quem paga pouco imposto. Aqueles que estão no topo da pirâmide, em termos relativos, a alíquota que recai sobre a renda deles é quase nula, mas eles têm um discurso de quem paga muito imposto”.

Por isso, a importância de voltar a tributar lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1995, fato que gera como consequência esta distorção no imposto de renda das pessoas físicas, onde a partir da faixa de renda entre 30 e 40 salários mínimos, a alíquota efetiva média do imposto de renda começa a cair.

Encerrando o painel, a auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada e consultora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Clair Hickmann, além de tratar das características do Imposto de Renda da Pessoa Física, discorreu sobre diversos mecanismos que aprofundam a injustiça tributária no Brasil, como a evasão e a elisão fiscal, a falta de transparência, a existência de paraísos, melhor dito, esconderijos fiscais, que contribuem para diminuir as bases tributárias e, consequentemente, os recursos disponíveis aos Estados para desenvolver políticas públicas de igualdade e inclusão. Segundo ela, “A Reforma tem que ser pensada na perspectiva do desenvolvimento econômico e social, do fortalecimento do estado de bem-estar social, da promoção da progressividade pela tributação direta da renda e do patrimônio, da revisão das renúncias fiscais e isenções e do aperfeiçoamento dos instrumentos de combate à evasão fiscal e paraísos fiscais”.

Clair foi além, movida pela injustiça que percebe no dia-a-dia e que não a deixa alheia: “é preciso envolver a sociedade, a tributação não é um problema técnico, mas político”.

A atividade fez parte da divulgação do livro “A Reforma Tributária Necessária: Diagnósticos e Perspectivas”, iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e que reuniu mais de 40 especialistas, resultando em um livro com 39 artigos e mais de 800 páginas.

Na elaboração deste texto, nos apoiamos em matéria publicada no veículo de comunicação Sul21 (https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/economia/2018/08/especialistas-defendem-taxacao-de-lucros-e-dividendos-o-brasil-e-paraiso-fiscal-dos-grandes-ricos/) .

Em outra postagem, trataremos do segundo e terceiro painéis do evento.

Para acessar o documento completo da Reforma Tributária Solidária, clique aqui.

[1]                      http://www.commitmentoequity.org/publications_files/Brazil/CEQ_Brasil_Policy_Assessment_Portugues_Dec%202014.pdf

 

http://ijf.org.br/?p=3222