Saúde, democracia e tributos, relação direta e fundamental

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Maria Regina Paiva Duarte *

Em entrevista ao jornalista Antonio Martins, do Outras Palavras, publicada em 31/07/2018, a médica pediatra e sanitarista Lucia Souto, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), analisando a questão da saúde pública no Brasil, foi bastante taxativa: “… para nós a saúde é um bem público. Não é um negócio, não é mercadoria. Isso é um lema do movimento sanitário: saúde é democracia… e é importante dizer que o SUS é uma realidade contundente: 25% da população tem planos de saúde, e 75% não tem. Então o SUS é uma coisa do povo brasileiro mesmo. Precisamos qualificar cada vez mais, fazer com que tenha financiamento adequado, qualidade e acesso da população a esse bem público”.

Os tributos servem para isso, para que tenhamos garantidos os bens públicos que, como sociedade, decidimos ter, logo, precisamos financiá-los. Porém, algumas iniciativas podem confundir e embaralhar os conceitos, especialmente quando se refere a impostos, a exemplo da campanha Dia da Liberdade de Impostos.

No último dia 25 de julho, a gasolina foi vendida mais barata em 25 postos no RS. Segundo os organizadores da campanha, a experiência de proporcionar o desconto de mais de R$ 2,00 no litro do produto serve para que o consumidor sinta no seu bolso o impacto da (não) tributação, em um dos produtos que sofre a ação da alta carga tributária. A liberdade, enfim. O dia em que vamos trabalhar apenas para nós, sem pagar tributos, maravilha!

Parece, assim, que tudo que pagamos não serviu para financiar as políticas públicas, a saúde, a educação, as estradas, saneamento, infraestrutura, judiciário, merenda escolar, medicamentos, defesa civil, aposentadorias, seguro desemprego, etc. Não é verdade, posto que os tributos servem para isso, para garantir os direitos e a vida em sociedade. A questão central não é o tamanho da carga tributária, como querem fazer parecer, mas sim sua distribuição, pois incide mais sobre os ombros de quem pode pagar menos. Isso, porque tributamos muito mais o consumo do que o patrimônio e a renda. Quem ganha pouco gasta na sobrevivência, na alimentação, basicamente, consumindo tudo que ganha. Só quem tem renda consegue poupar e adquirir patrimônio e, paradoxalmente, tributamos mais o consumo e menos a renda e patrimônio.

A carga tributária no Brasil (32,66% do PIB) é menor que a da média dos países da OCDE (34%).  Ou seja, não é a mais elevada, como dizem. Além disso, na OCDE, 40% da carga advém da renda e do patrimônio, enquanto no Brasil é 23%. A tributação sobre o consumo, por sua vez, é de 32% da arrecadação total, enquanto no Brasil chega a quase 50%. A arrecadação per capita, que é o valor com que realmente o Estado conta, no Brasil fica em torno de US$ 2,9 mil, enquanto em países como Reino Unido é de US$ 13 mil e nos EUA é 15 mil.

Não é razoável pedir, por um lado, mais educação e saúde e, por outro, redução de tributos. O que precisamos é de uma reforma tributária que seja solidária, que recaia sobre quem efetivamente possa pagar mais, contribua para melhorar as condições de vida das pessoas e para o desenvolvimento do país, pois assim teremos mais justiça e, de fato, mais liberdade. Com impostos. Com saúde.

Acesse aqui a íntegra da entrevista da médica Lúcia Souto:

http://www.ihu.unisinos.br/581408-eles-dizem-que-o-sus-nao-cabe-no-orcamento-dizemos-que-eles-e-que-nao-cabem-no-brasil

* Maria Regina Paiva Duarte – Diretora Financeira do IJF

http://ijf.org.br/?p=3206